Câmara de Cachoeira Paulista, SP cria CEI’s contra Mineiro e arquiva investigação contra ação de Max e Piscina

Vereadores são alvos de críticas após episódio com abordagem médico na Santa Casa; processante motivada por denúncia de ouvidor também é arquivada após sessão polêmica em Cachoeira Paulista

A Câmara de Cachoeira Paulista teve sessão quente nesta semana com aprovação de duas CEI’s (Comissão Especial de Inquérito) para apurar possíveis irregularidades na contratação do IBC (Instituto Brasileiro de Cidadania) e da Eretz Tur Viagens e Turismo Ltda, denúncia contra a vereadora Adriana Vieira (PTB), o arquivamento de ação contra o prefeito e representação contra os responsáveis pelo caso Dr. Coragem.

As duas CEI foram assinadas pelos vereadores Léo Fênix (PSB), Nenê do São João (PSB), Felipe Piscina (DEM), Max Barros (DEM), Agenor do Todico (PL), Carlinhos da Saúde (PL), Rodolpho Veterinário (Rede) e Luiz Brejão (PSC). A primeira foi solicitada para exercer a função fiscalizadora da Câmara a respeito do contrato da Prefeitura com o IBC no montante de R$ 2,1 milhões por meio de dispensa de licitação. A segunda investigação aberta focará em denúncia de irregularidades na aquisição de passagens aéreas para Brasília, pautada em possível ligação da empresa com funcionário da Prefeitura, contrariando a legislação. No plenário, apenas o vereador Alexandre Alves (PSD) foi contra a criação das CEI’s.

Já na eleição para os membros da comissão, a primeira CEI é constituída por Nenê, Brejão e Piscina (com sete votos cada). A segunda comissão é composta pelos vereadores Léo Fênix, Agenor e Max. Nas duas votações, os vereadores Alexandre, Adriana e Thálitha Barboza (PT), que formam a base de aliança do Legislativo, votaram entre si para compor a comissão.

Governista – Na sessão foi lida também uma denúncia contra a vereadora Adriana Vieira, elaborada por Max, que a acusou de falta de ética. O vereador afirmou ter sido chamado de corrupto pela colega do Legislativo durante uma sessão. Com seis votos favoráveis e cinco votos contrários na votação plenária a representação foi encaminhada à Comissão de Ética. Para Adriana, a ação tenta “apenas intimidá-la” e “tirar o foco” das ofensas contra o médico, Dr. Coragem, que foi alvo dos vereadores Piscina e do próprio Max, em ação na Santa Casa. “Trata-se de uma manobra política para me intimidar e desviar o foco do vereador Max, que foi denunciado no caso das graves ofensas proferidas ao médico Doutor Coragem. É certo que as ofensas realizadas contra o doutor foram filmadas e divulgadas em território nacional denegrindo a imagem da nossa Casa de Leis. Em momento algum eu direcionei qualquer palavra que faltasse respeito com o vereador”, frisou a parlamentar.

O caso envolvendo Max e Piscina também recebeu votação, que garantiu arquivamento de representação contra a dupla, com seis votos favoráveis e três contra (Adriana, Thálitha e Alexandre votaram contra o arquivamento).

Em fevereiro, a dupla invadiu a sala de descanso dos médicos, na Santa Casa de Cachoeira Paulista, na tentativa de flagrar o médico Rodrigo Coragem dormindo, e o acusaram de deixar pacientes à espera de atendimento. Coragem estava há 16 horas em atendimento ininterruptos, e vinha de tentativa de ressuscitação de paciente, falecido horas antes da abordagem parlamentar.

A justificativa para o arquivamento da representação foi baseada no regime interno elaborado em 2016. Segundo a resolução 28/2016, “…os atos praticados pelos vereadores em questão não estão entre aqueles listados como atos contrários à ética e a postura parlamentar, por isso não é cabível nenhum ato punitivo…”.

“Como já falei mais de uma vez, continuo repudiando a atitude dos nobres colegas frente ao Doutor Coragem. Realmente o projeto do Código de Ética no artigo 20 da resolução 28/2016 não coloca este ato como perda de decoro, infelizmente. O que eu posso fazer nessa casa de leis enquanto sou presidente é escrever e modificar a resolução desta casa para descrever que condutas como essas exista uma perda de decoro e uma punição maior”, argumentou o presidente da Câmara, Rodolpho Veterinário.

Mineiro – A sessão contou com uma última votação que decidiu pelo arquivamento da denúncia feita em março pelo ouvidor da Prefeitura, Thallys Rodrigues. Na época, havia sido protocolado um pedido de investigação contra o prefeito Antônio Carlos Mineiro (MDB) por possível interferência nas atribuições da ouvidoria e por um suposto crime de usurpação da função pública. Com 12 votos favoráveis, a processante foi retirada de pauta.

Por Thales Siqueira | Jornal Atos

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