Deputado federal David Miranda protocola pedido de impeachment do governador do RJ por causa da operação no Jacarezinho

O pedido protocolado nesta segunda na Alerj acusa Castro de crime de responsabilidade por descumprimento da decisão do STF ao permitir a ação policial. Assessoria da Alerj diz que não tem data para análise do pedido.

Cláudio Castro ao ser empossado como governador do Rio de Janeiro na Alerj (Arquivo)

O deputado federal David Miranda (PSOL-RJ) protocolou nesta segunda-feira (10) um pedido de impeachment do governador do Rio de Janeiro, Claúdio Castro (PSC), por crime de responsabilidade por descumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e permitir a operação da Polícia Civil no Jacarezinho na última quinta-feira (6).

A petição do deputado, que foi protocolada na Alerj junto ao presidente da casa deputado André Ceciliano (PT), se baseia no artigo 146 da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, que diz que é crime de responsabilidade do governador que atentar contra:

  • a existência da União, do Estado ou dos Municípios;
  • o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público;
  • o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
  • a segurança interna do país ou do estado;
  • a probidade na administração;
  • a lei orçamentária;
  • o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

No pedido, o parlamentar diz que um dos agravantes foi a ação ter se estendido por quase 10 horas, com escalada de mortes e demonstração de falta de controle dos mandantes e agentes.

A assessoria de imprensa a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro confirmou a existência do documento.

“O processo foi protocolado e será analisado pela procuradoria”, informou a assessoria acrescentando ainda que não dá para prever o prazo em que deve se dar a análise.

Operação no Jacarezinho

Na quinta-feira (6) agentes da Polícia Civil iniciaram uma operação policial na Favela do Jacarezinho, na Zona Norte do Rio, para checar uma denúncia de aliciamento de menores para o tráfico, e outras atividades criminosas como roubou, assassinato e coerção de moradores.

Os agentes ficaram na favela por nove horas e a operação, tida como a mais letal da história do estado, terminou com 28 mortos. Segundo a polícia, 27 seriam criminosos, e a 28º morto era o policial civil André Frias, baleado na cabeça quando tentava retirar uma barricada.

Na sexta-feira (7), o governador do RJ, Cláudio Castro, defendeu a ação da polícia no Jacarezinho e disse que estado do Rio ‘é o maior interessado em apurar as circunstâncias’

O governador disse em vídeo que a reação dos bandidos à operação foi ‘brutal’.

“É preciso deixar claro que a operação de ontem[quinta-feira (6)] realizada pela Polícia Civil foi o fiel cumprimento de dezenas de mandados de prisão. Foram 10 meses de trabalho de investigação que revelaram a rotina de terror e humilhação que o tráfico impôs aos moradores. Crianças eram aliciadas e cooptadas para o crime. Famílias inteiras eram expulsas de suas casas e mortas”, disse.

Por Eliane Santos

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