Gilmar Mendes libera recurso sobre foro de Flávio Bolsonaro para a 2ª Turma do STF julgar

Ação do Ministério Público do Rio tenta manter investigação do ‘caso das rachadinhas’ com a primeira instância do Tribunal de Justiça fluminense. Ainda não há data para o julgamento.

Foto: ALEXANDRE NETO/PHOTOPRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

O ministro Gilmar Mendes liberou para a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgar a ação do Ministério Público do Rio (MPRJ) que tenta derrubar a decisão que reconheceu foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro (sem partido). Ainda não há data para julgamento do caso.

Em junho do ano passado, uma decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio tirou o caso das “rachadinhas” da primeira para a segunda instância – a cargo do Órgão Especial do TJ.

Até então, o juiz de primeira instância Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, era o responsável pelo processo.

Em outubro, o senador Flávio Bolsonaro, o ex-assessor dele Fabrício Queiroz e mais 15 pessoas foram denunciados pelo Ministério Público do Rio pelos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita no esquema das rachadinhas, quando o político era deputado estadual na Assembleia Legislativa fluminense (Alerj). Segundo a defesa, isso lhe garantiria direito a foro privilegiado.

Os investigadores do Ministério Público do Rio (MP-RJ) discordam. Segundo eles, há jurisprudência em tribunais superiores definindo que o foro acaba quando o mandato termina – e que, por isso, o caso deve permanecer na primeira instância.

Entenda a suspeita de 'rachadinha' na Alerj envolvendo Flávio Bolsonaro quando era deputado estadual no Rio de Janeiro e o ex-assessor Fabrício Queiroz  — Foto: Rodrigo Sanches e Juliane Souza/G1
Foto: Rodrigo Sanches e Juliane Souza

Por Marcelo Gomes