Juiz nega pedido para que PM acusado de matar a namorada em Valença passe por exame psiquiátrico

 A Justiça negou um pedido para que o policial militar Janitom Celso Rosa Amorim, de 39 anos, acusado de matar a namorada no estacionamento do campus de uma Universidade em Valença, passe por exames para atestar sua sanidade mental. A solicitação foi feita pela defesa do PM em processo criminal respondido por ele na 2ª Vara Criminal de Valença.

Em sua decisão negando o pedido para a instauração do chamado incidente de insanidade mental, o juiz Felippe Bastos Silva Alves alegou que não há, no processo, “quaisquer indícios que apontem para eventual falta de higidez mental de Janitom”. Ainda segundo o magistrado, a defesa não apresentou provas que pudessem levar a outra conclusão, e ressaltou que o fato do PM ter cometido, em tese, um crime bárbaro “não é suficiente para questionarmos sobre sua capacidade mental”.

Para pedir a instauração do incidente de insanidade, a advogada do PM, Daniela Corrêa Grégio, alegou que o policial “encontra-se totalmente desequilibrado emocionalmente e hoje não possui condições de continuar respondendo ao processo”. Ela alegou ainda que em razão do estado do seu cliente, faz-se necessário avaliar suas condições na época do crime.

Previsto no Código de Processo Penal, o incidente de insanidade mental é instaurado sempre que houver dúvida sobre a saúde mental da pessoa que está sendo acusada de algum crime. Na avaliação que é feita, é observado se o acusado possuía, à época dos fatos, capacidade de entender o caráter ilícito do crime que praticou. Caso não seja, ele é considerado inimputável e será isento de pena, sendo submetido à medida de segurança, na qual é encaminhado a tratamento médico.

Sem advogados em audiência

A defesa de Janitom também pediu à Justiça a declaração da nulidade da audiência realizada no dia 28 de abril, na qual o PM foi interrogado. Na ocasião, uma advogada que acompanharia o réu durante a sessão passou mal, precisou deixar o fórum e os demais advogados que estavam constituídos no processo não poderiam substituí-la.

O juiz Felippe Bastos, responsável pela audiência, nomeou um defensor público para acompanhar a sessão e o interrogatório de Janitom. A defesa do PM alega que o réu foi contra a nomeação do defensor, e ainda assim o magistrado determinou o prosseguimento da audiência.

O pedido para declaração de nulidade foi negado pelo juiz. A advogada Daniela Corrêa Grégio entrou com embargos de declaração solicitando esclarecimento de partes da decisão. O magistrado ainda não julgou o pedido.

Morte em campus de universidade

Janitom é acusado de matar a namorada, Mayara Pereira de Oliveira, no dia 27 de novembro de 2020. De acordo com a denúncia do Ministério Público estadual, o PM manteve a vítima dentro de seu carro, sob a mira de uma arma, por cerca de duas horas e meia. Foi feito um cerco por policiais militares e o acusado se recusava a negociar, afirmando que só sairia do local morto ou preso. Janitom acabou atirando contra a boca da vítima, que foi levada ao hospital, mas não resistiu.O PM, que está na corporação desde 2006, era lotado no batalhão de Resende . Janitom está preso desde o crime.