STJ rejeita recurso da PGJ em ação em que vereador de Taubaté, SP Diego Fonseca é réu por improbidade

Até agora, decisões de primeira e segunda instâncias foram contrárias à tese da acusação, de que vereador do PSDB teria cometido improbidade administrativa ao utilizar assessor como advogado em processos

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O STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitou um recurso da PGJ (Procuradoria Geral de Justiça) no processo em que o vereador Diego Fonseca (PSDB), de Taubaté, havia sido denunciado por improbidade administrativa.

Nessa apelação, a PGJ questionava uma decisão do Tribunal de Justiça, que havia negado o pedido para remeter o processo para o STJ.

Em decisão monocrática (individual), o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, não conheceu o recurso da PGJ. “A impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia”, diz trecho da decisão.

Ainda cabe um último recurso à PGJ, que, caso seja apresentado, será analisado de forma colegiada.

IMPROBIDADE.

Segundo a denúncia original, feita pelo Ministério Público, a suposta irregularidade teria sido caracterizada pelo fato de o vereador ter usado um assessor como advogado em dois processos, em 2015. Para o MP, isso configuraria enriquecimento ilícito, pois a jornada de trabalho dos assessores previa dedicação integral. A denúncia diz ainda que o parlamentar tinha interesse eleitoreiro, pois o assessor-advogado também era indicado para representar moradores que procuravam o gabinete de Diego.

A ação foi proposta em novembro de 2015. Até agora, as decisões de primeira e segunda instância foram favoráveis ao vereador. Diego e o ex-assessor negam ter cometido qualquer irregularidade.