Câmara de São Lourenço, MG aprova em 1ª votação projeto que obriga prestação de socorro a animais atropelados

dog paws

O projeto que torna obrigatória a prestação de socorro em São Lourenço aos animais atropelados em vias públicas foi aprovado em 1ª votação na sessão ordinária desta segunda-feira (31.05).

De acordo com o texto, de autoria do vereador William Rogério de Souza (SOLIDARIEDADE), a norma deve se aplicar a todos os motoristas – residentes ou não na cidade – e também a ciclistas.

O projeto de lei 3054/21 ainda prevê que testemunhas devam se dirigir à Delegacia de Polícia para fazer o Boletim de Ocorrência (BO) e que o Poder Executivo estabeleça uma multa para quem descumprir a medida. A matéria passará uma segunda votação no plenário. Caso seja aprovada, será encaminhada à sanção.

Segundo o vereador William, o objetivo é diminuir a impunidade e tornar comum a prática de denunciar os maus tratos contra os animais. Ainda de acordo ele, a iniciativa do projeto se deve ao atropelamento da cachorra comunitária Nina, no dia 15 de março de 2021, o que causou grande comoção na cidade.

Aprovados em única votação

Na 16ª sessão ordinária, foi aprovado o projeto de resolução 382/21, que institui a carteira de identidade funcional aos vereadores de São Lourenço. O documento deve contar nome completo, brasão do município e partido de filiação, além de outras informações. Ele será válido até o fim do mandato de cada parlamentar. O objetivo é facilitar a identificação durante o exercício das tarefas do cargo.

Outro projeto aprovado nomeia de “Luiz Gonzaga de Castro” uma das praças do bairro Vale dos Pinheiros. O texto é de autoria da vereadora Patrícia Lessa (PTB). Segundo ela, o homenageado se dedicou a cuidar das plantas do local, próximo à residência dele. “Com o passar do tempo, durante suas caminhadas diárias, era seguido por alguns cachorros de rua que foram acolhidos por ele e outros moradores do bairro, com casinhas, alimentos e água. A praça tornou-se, então, a ‘Vila Pet’”. Luiz faleceu em novembro do ano passado, vítima de Covid.