Câmara de Taubaté, SP rejeita contas de 2018; resultado pode deixar Ortiz inelegível por oito anos

Dos 19 vereadores, 13 votaram pela rejeição das contas do ex-prefeito; segundo apuração da reportagem, tucano deve contestar o julgamento de suas contas na Justiça

Foto: Caíque Toledo/OVALE

A Câmara de Taubaté rejeitou nessa segunda-feira (28), em sessão extraordinária, as contas de 2018 do ex-prefeito Ortiz Junior (PSDB).

Dos 19 vereadores, 13 votaram pela rejeição – esse era exatamente o número mínimo necessário (representa dois terços do plenário, que tem 19 cadeiras).

Com a rejeição, o futuro político de Ortiz fica comprometido, pois o tucano corre o risco de ser enquadrado como ficha suja – entre aliados, a informação é de que ele pretendia concorrer a deputado estadual em 2022 e, talvez, a prefeito em 2024.

Votaram pela rejeição das contas: Coletor Tigrão (Cidadania), Alberto Barreto (PRTB), Diego Fonseca (PSDB), Douglas Carbonne (DEM), Elisa Representa Taubaté (Cidadania), Dentinho (PSL), Marcelo Macedo (MDB), Nunes Coelho (Republicanos), Paulo Miranda (MDB), Richardson da Padaria (DEM), Serginho (PP), Talita Cadeirante (PSB) e Vivi da Rádio (Republicanos).

Apenas quatro vereadores votaram pela aprovação das contas: Jessé Silva (PL), Neneca (PDT), Bobi (PSDB) e Boanerge dos Santos (PTB) – esse último ainda se confundiu na hora da votação: disse no microfone que votaria pela aprovação das contas, mas registrou voto contrário no sistema.

O vereador Edson Oliveira (PSD), que era o vice-prefeito em 2018, se absteve de votar, conforme orientação da Procuradoria Jurídica da Câmara. Moisés Pirulito (PL) não compareceu à sessão.

CONTAS.

Em novembro de 2020, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) emitiu parecer favorável às contas de 2018 de Ortiz, contrariando apontamentos do MPC (Ministério Público de Contas) e de órgãos técnicos, como a ATJ (Assessoria Técnico Jurídica). Entre as falhas apontadas pelos órgãos técnicos do TCE, a principal era a indisponibilidade de recursos para o pagamento de dívida imediata. Entre as falhas apontadas pelo MPC estavam: R$ 98 milhões de deficit orçamentário; irregularidades em horas extras; férias vencidas; e contabilização indevida de repasses feitos à Unitau (Universidade de Taubaté) para que a Fust (Fundação Universitária de Taubaté) atuasse nas creches e no ensino integral.

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara emitiu parecer desfavorável às contas. O parecer foi definido em votação apertada: o relator Serginho e o vereador Marcelo Macedo, que é líder do governo José Saud (MDB), votaram pelo parecer desfavorável; já Bobi, que também integra a comissão, votou contra o parecer.

“O Ministério Público de Contas manifestou-se desfavorável às contas de 2018”, ressaltou Serginho na sessão dessa segunda-feira. O relator afirmou ainda que a margem de remanejamento do Orçamento de 2018 era de 10%, mas Ortiz usou 12,25% – isso se refere ao percentual de dotações que podem ser alteradas por decreto, sem necessidade de autorização do Legislativo. “[Ortiz] passou por cima dessa Casa. Será que é mais uma pedalada?”, disse Serginho.

“Todos os princípios constitucionais foram respeitados”, defendeu Bobi. “Muitos desses apontamentos já foram resolvidos, e outros serão resolvidos ao longo do tempo”, acrescentou o vereador tucano. “Não tem nenhuma ilicitude, não tem nada de dolo e não tem prejuízo aos cofres públicos”, concluiu o parlamentar do PSDB.

IMPACTO.

Segundo a legislação, são inelegíveis para qualquer cargo “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão”.

Ou seja, com a decisão da Câmara, Ortiz pode ficar inelegível até 2029.

O ex-prefeito, que é o atual subsecretário de Assuntos Metropolitanos da Secretaria de Desenvolvimento Regional no governo João Doria (PSDB), foi procurado pela reportagem, mas não quis se manifestar. O jornal apurou que o tucano irá ajuizar uma ação para contestar o julgamento feito pela Câmara.

Por O Vale

We use cookies to personalise content and ads, to provide social media features and to analyse our traffic. We also share information about your use of our site with our social media, advertising and analytics partners. View more
Cookies settings
Accept
Privacy & Cookie policy
Privacy & Cookies policy
Cookie name Active

Who we are

Our website address is: http://agazetarm.com.br.

What personal data we collect and why we collect it

Comments

When visitors leave comments on the site we collect the data shown in the comments form, and also the visitor’s IP address and browser user agent string to help spam detection.

An anonymized string created from your email address (also called a hash) may be provided to the Gravatar service to see if you are using it. The Gravatar service privacy policy is available here: https://automattic.com/privacy/. After approval of your comment, your profile picture is visible to the public in the context of your comment.

Media

If you upload images to the website, you should avoid uploading images with embedded location data (EXIF GPS) included. Visitors to the website can download and extract any location data from images on the website.

Contact forms

Cookies

If you leave a comment on our site you may opt-in to saving your name, email address and website in cookies. These are for your convenience so that you do not have to fill in your details again when you leave another comment. These cookies will last for one year.

If you visit our login page, we will set a temporary cookie to determine if your browser accepts cookies. This cookie contains no personal data and is discarded when you close your browser.

When you log in, we will also set up several cookies to save your login information and your screen display choices. Login cookies last for two days, and screen options cookies last for a year. If you select "Remember Me", your login will persist for two weeks. If you log out of your account, the login cookies will be removed.

If you edit or publish an article, an additional cookie will be saved in your browser. This cookie includes no personal data and simply indicates the post ID of the article you just edited. It expires after 1 day.

Embedded content from other websites

Articles on this site may include embedded content (e.g. videos, images, articles, etc.). Embedded content from other websites behaves in the exact same way as if the visitor has visited the other website.

These websites may collect data about you, use cookies, embed additional third-party tracking, and monitor your interaction with that embedded content, including tracking your interaction with the embedded content if you have an account and are logged in to that website.

Analytics

Who we share your data with

How long we retain your data

If you leave a comment, the comment and its metadata are retained indefinitely. This is so we can recognize and approve any follow-up comments automatically instead of holding them in a moderation queue.

For users that register on our website (if any), we also store the personal information they provide in their user profile. All users can see, edit, or delete their personal information at any time (except they cannot change their username). Website administrators can also see and edit that information.

What rights you have over your data

If you have an account on this site, or have left comments, you can request to receive an exported file of the personal data we hold about you, including any data you have provided to us. You can also request that we erase any personal data we hold about you. This does not include any data we are obliged to keep for administrative, legal, or security purposes.

Where we send your data

Visitor comments may be checked through an automated spam detection service.

Your contact information

Additional information

How we protect your data

What data breach procedures we have in place

What third parties we receive data from

What automated decision making and/or profiling we do with user data

Industry regulatory disclosure requirements

Save settings
Cookies settings