Eduardo Cury e ex-secretários de São José dos Campos, SP são condenados pela Justiça por reajuste ilegal de salários

A Justiça condenou o ex-prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury (PSDB), seu então vice e secretários a ressarcirem a prefeitura em mais de R$ 530 mil por um reajuste ilegal em seus salários em 2009. Atualmente, Cury ocupa o cargo de deputado federal.

O grupo respondia na Justiça desde a época pela irregularidade e chegou a recorrer até ao Superior Tribunal de Justiça (STF), mas teve decisão contrária em definitiva somente neste ano.

Com a decisão, os valores foram devolvidos em 30 de abril deste ano e comprovados à Justiça no fim de maio.

A ação questionava a lei de reajuste nos salários do prefeito, vice-prefeito e secretariado que foi aprovado na Câmara em agosto de 2009. À época, a lei foi aprovada junto ao gatilho dos servidores do legislativo.

A lei foi considerada inconstitucional. Com isso, os valores recebidos no reajuste pelo então prefeito, seu vice e secretários teria de ser devolvido. O grupo recorreu das decisões iniciais e o processo terminou em abril deste ano com a condenação ao pagamento do valor recebido de forma ilegal com correção monetária.

Além do grupo, também foram incluídos os vereadores à época, que também tinham reajustado seus salários.

O que diz Cury

Em nota, a gestão Cury informou que à época suspendeu o reajuste e que contestou na justiça a decisão por acreditar ser injusta. Explicou que, na visão dele enquanto gestor, o reajuste dado seguia aquilo que já vinha sendo praticado anteriormente.

“Infelizmente, depois de muitos anos, essa ação foi julgada procedente e esse reajuste especificamente foi considerado irregular. Apesar disso, ainda estamos buscando formas de contestar judicialmente, pois entendemos que a decisão foi injusta, e desconsiderou que o reajuste era meramente reposição da inflação, não foi proposto pelo Prefeito e seguia entendimento que já vinha sendo praticado pelo município há muitos anos”, disse em nota.

Foto: Divulgação/Eduardo Cury