‘Propriedade particular’ por 30 anos, Ilha das Cabras pode voltar a ter uso público; Colucci propõe Aquário Municipal de Ilhabela

Em entrevista ao Jornal da Morada (Rádio Morada FM), na manhã desta terça-feira (15/6), o prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, informou que irá requerer o domínio público da Ilha das Cabras para o município. A proposta é transformá-la em um Aquário Municipal. Há mais de 30 anos, o local era propriedade particular, alvo de ação judicial movida pelo Ministério Público Federal, cuja decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no início do mês cancelou a ocupação privada.

Colucci disse que essa proposta de transformar em Aquário Municipal já estava prevista no Plano de Governo distribuído aos moradores durante a campanha eleitoral. “Acompanhamos o desenrolar do processo. Estamos lutando pra que essa ilha venha para o domínio do município.  Não é um projeto novo, faz parte do nosso planejamento. Aguardava o desenrolar processual do proprietário e SPU. Já fizemos demandas junto ao Serviço de Patrimônio da União (SPU) para que possamos assumir e ter mais um atrativo turístico na cidade”, declarou o prefeito.

De acordo com o prefeito de Ilhabela, em 1977, quando da criação do Parque Estadual de Ilhabela, a Ilha das Cabras fazia parte da unidade de conservação.  “Nos últimos 20 anos virou uma demanda, o Ministério Público Federal questionando e a Justiça entendeu que a ocupação da Ilha estava irregular”.

Na entrevista, Toninho Colucci citou que no Brasil existem várias ilha ocupadas por particulares  – artistas, cantores, políticos – mas que em Ilhabela o decreto estadual incorporou a Ilha das Cabras e as demais ilhas do arquipélago à unidade de conservação. “A Justiça deu ganho de causa para o Ministério Público Federal (MPF) e o proprietário perdeu em última instância. Essa situação é pra breve”, avaliou.

No início deste mês, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que cancela a ocupação da Ilha das Cabras pelo ex-senador Gilberto Miranda. Ele mantinha a posse desde 1989. No início da década de 90, o Ministério Público Estadual ingressou ação civil pública ambiental pedindo a recuperação da área.

A Ilha das Cabras, que está localizada em frente à Praia de Pedras Miúdas, no lado sul do município, tem uma casa com piscina, garagem náutica e heliponto. Ao redor da Ilha, praticantes de mergulho realizam treinamentos. O local também é um Santuário Ecológico Submarino, protegido por lei desde 1992. Nesta águas claras, o praticante de mergulho encontra diversos tipos de peixes e outras espécies marinhas.

Por Radar Litoral