Ex-prefeito cassado de Ilhabela, SP por suspeita de fraude em licitação tem novamente bens bloqueados pela Justiça

Segundo decisão, Márcio Tenório teria aprovado diversas contratações de serviços de uma empresa de iluminação e sonorização para eventos sem licitação. Ao menos oito eventos foram feitos alegando situação de emergência para a contratação da mesma empresa.

Prefeito cassado de Ilhabela, Márcio Tenório — Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

A Justiça determinou um novo bloqueio de bens do ex-prefeito cassado de Ilhabela, Márcio Tenório. De acordo com a decisão, vão ser bloqueados cerca de R$ 2 milhões. O valor teria sido usado em contratos feitos sem licitação para serviços de uma empresa de iluminação e sonorização para eventos. Esta é a segunda restrição imposta contra o ex-político neste mês.

A decisão foi publicada nesta quinta-feira (15) e teve como base contratações consideradas ilegais tomadas pela prefeitura no ano de 2017. De acordo com o documento, a prefeitura alegava caráter de urgência e fazia a contratação sem licitação beneficiando uma empresa de Ribeirão Pires.

Veja a lista de eventos apontados como suspeitos pela justiça:

  • Jazz Week
  • Ilhabela in Jazz
  • Festival da Cerveja
  • Miss Brasil
  • Pré Jazz
  • Festival do Camarão
  • Aniversário da cidade
  • 3ª Edição do Ilhabela Sunset

Com isso, a decisão determinou o bloqueio de bens no valor das contratações, avaliado em R$ 1,8 milhão, além de multa de R$ 169 mil. São réus no processo, além de Márcio Tenório, outras três pessoas e a empresa que realizava os serviços para a prefeitura.

A reportagem procurou a defesa do ex-prefeito de Ilhabela, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

O mandato de Tenório foi cassado em maio de 2019, após ser investigado por irregularidades em um contrato para evento que foi pago, mas não aconteceu. A sucessora de Márcio, Gracinha (PSD), também teve o bloqueio de bens determinado pela Justiça sob suspeita de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, mas recorre da decisão.

Primeiro bloqueio

O primeiro bloqueio dos bens de Márcio Tenório foi determinado no dia 8 de julho deste ano. No caso, o ex-prefeito e outras seis pessoas são rés em uma ação do Ministério Público que apontou que um imóvel onde seria instalado o Centro de Referência da Mulher, no Perequê, teve o valor de mercado superfaturado antes de ser comprado pela prefeitura em 2017.

De acordo com a investigação, antes que houvesse a desapropriação com a declaração de utilidade pública do imóvel foi feita uma avaliação de preço com a intenção de superfaturar o valor a ser pago ao casal dono do local. O valor da cotação foi de R$ 9,9 milhões, enquanto foram pagos R$ 6,5 milhões.

À época, a defesa de Tenório foi procurada e informou que “respeita a decisão, mas não concorda com o que foi definido. Afirma que a obra foi feita dentro da legalidade, atendendo o interesse público, em um valor abaixo do mercado”. Também foi dito que o ex-prefeito iria recorrer da decisão.