Câmara de Aparecida, SP tem confusão por fala de vereador e rejeita fim da obrigatoriedade do ensino superior para chefe de sessões

Solicitação de André Monteiro consegue manter regulamentação para cargo de confiança; vereador é alvo de confronto com servidores após pedir contratação de “noias”

Protesto por fala do vereador André Monteiro (dir.), que pediu contratação de “noias” (Foto: Reprodução PMA)

A Câmara de Aparecida rejeitou por cinco votos a quatro, o projeto do Executivo que tiraria a obrigatoriedade do ensino superior para contratação e manutenção de chefes de sessão. A votação da quinta-feira (29) dividiu as atenções com uma confusão entre funcionários da Prefeitura e o vereador André Luís Monteiro, o Padrinho (Patriota), após fala do parlamentar que atacou o trabalho de limpeza realizado na cidade. O caso acabou em agressões e encaminhamento para a delegacia.

As funções questionadas, em pedido do próprio Monteiro, fazem parte do grupo de cargos de confiança, onde o prefeito tem a liberdade para fazer a contratação em áreas do funcionalismo público, com um salário de R$ 1,9 mil por mês.

Em janeiro de 2020, a Câmara aprovou um projeto que determina a exigência de ensino superior para os secretários, assessores e chefes de sessões do paço municipal.

Em maio deste ano, o atual prefeito, Luís Carlos de Siqueira, o Piriquito (Podemos), exonerou setenta servidores, após denúncia do Ministério Público por não se enquadrar em lei que rege a norma para contratação.

O vereador Luís Fernando de Castro Rocha, o Gu Castro (PSDB), um dos cinco que votaram contra (além dele, Liliane Gabriele dos Santos-PL, Simone Aparecida Ribas da Silva-PSDB, Carlos Alexandre Rangel dos Santos-PSD e André Monteiro), teve um desentendimento durante a sessão com a presidente da Câmara, Ana Alice Braga Vieira (Podemos). Para Castro, o projeto apresenta uma divergência. “Trata-se da lei 5.241 de 2020, feita pela ex-prefeita Dina Moraes (DEM), que é um projeto de reestruturação (…). Essa lei está também em uma subemenda da Lei Orgânica, então acho que primeiro teria que mudar a lei Orgânica e depois mudar a lei de reestruturação, que é uma ordinária”, argumentou. “A lei orgânica é acima da lei ordinária, então não adiantaria em nada revogarmos se não revogamos a lei orgânica”.   

Já para o vereador Luiz Carlos Ferreira Junior, o Juninho Corpo Seco (Podemos), que votou a favor do projeto, o salário líquido é muito pequeno para exigir ensino superior. “Como você vai exigir ensino superior para um chefe da frente de trabalho ou para chefe do cemitério. São cargos que não tem exigência de curso superior e por isso votei a favor”, explicou Corpo Seco, que destacou a crise para a cidade e medidas federais como empecilhos para mudanças administrativas. “O momento não é apropriado para o travamento da máquina pública, porque a atual administração está impedida de realizar concurso públicos por causa da Lei Federal Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020”.

Confusão – Antes do início da sessão, funcionários da Frente de Trabalho foram até a porta da Câmara para protestar contra André Luís Monteiro, por uma fala do parlamentar em uma live, realizada na em sua página do Facebook. Monteiro sugeriu ao prefeito a contratação de dez “noia” (sic) para atuar na frente de trabalho e realizar a limpeza de mato na rua Benedito Macedo, no bairro Ponte Alta.

O vereador tentou ligar o protesto ao projeto rejeitado no plenário, apesar das críticas apontarem para a declaração na rede social. “Essa história de ter chamado eles de ‘noia’ foi inventada, pois já publiquei um vídeo mostrando, que em momento nenhum eu chamei eles (sic) de ‘noia’. Só que o chefe da Frente de Trabalho são todos chefes de sessão e perderam os empregos. (…) Ontem (quinta-feira), tinha interesse pessoal naquilo (votação da lei) e gerar aquele clima de guerra e, por isso, foi daquela forma (protestos)”, salientou Monteiro.

Durante a sessão acalorada, Monteiro foi agredido por um dos colaboradores da Frente de Trabalho, que foi levado até a delegacia da cidade por guardas civis municipais. O vereador registrou um boletim de ocorrência.
“Foi agressão mesmo e foi filmado, tanto que o agressor foi preso em flagrante e depois fui ameaçado por outro colaborador da Frente de Trabalho e também foi preso”, finalizou Monteiro.

No vídeo, é possível acompanhar relatos rebatendo o ataque do parlamentar. “Ele sugeriu ao prefeito, que o prefeito fizesse uma contratação de dez ‘noia’. Desdenhou ainda. ‘Matinho é fácil de arrancar’. Realmente é fácil, mas, senhor vereador, nós não temos equipamentos, não tem EPI (Equipamento de proteção individual) e já faz muito tempo”, frisou um dos manifestantes.

A redação do Jornal Atos entrou em contato com a Prefeitura que em nota informou que “repudia veementemente qualquer fala desrespeitosa, preconceituosa e de depreciação. É lamentável que um legislador, eleito pelo povo, disponha-se a se referir com termos chulos a um projeto aprovado pela própria Câmara Municipal, da qual faz parte. A secretaria de Desenvolvimento e Promoção Social entende que ao tratar desta maneira o programa Frente de Trabalho, o vereador desrespeita o próprio Poder Legislativo municipal (trecho da nota)”.

A nota finaliza dizendo que “todas as atitudes cabíveis serão tomadas para que essa infeliz situação, que gerou uma sequência de transtornos, seja resolvida da maneira correta e digna a ser feita”.

As 14h da sexta-feira (30), a Câmara de Aparecida também emitiu uma nota oficial, se opondo às falas de André Monteiro. Em um trecho, a Casa destacou que “repudia veementemente os atos de discriminação praticados pelo vereador André Monteiro, (Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro. Art. 140 do Código Penal). Tal fala do vereador é inaceitável. Visto que todos os trabalhadores e pessoas serem exceção tem o direito de ser respeitados e honrados por quem quer que seja…”

Por Marcelo Augusto dos Santos | Jornal Atos

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