TC-SP reprova contas de Laurindo em 2017, e vereadores de Queluz poderá votar favoráveis

O julgamento das contas de 2017, administração do prefeito Laurindo, será nesta quinta feira as 08h30h na Câmara Municipal

Será realizado amanhã (02) a partir das 08h30 sessão extraordinária na Câmara de Queluz, onde será votada as contas de 2017 da administração Laurindo Garcez, reprovadas pelo TC-SP onde supostamente irregularidades são encontradas.

As contas estão reprovadas TC-SP tem vários apontamentos que destacamos alguns: elevado nível de gasto com pessoal, acima do nível permitido por lei, salas de aula superlotadas, não ampliou vagas em creche, ausência de vagas no ensino integral, gastou todo o dinheiro do Fundeb com funcionalismo público e não investiu na educação.

Vendeu imóvel público e não investiu o dinheiro arrecadado com a venda, repassou 70% do dinheiro da saúde com para a Associação Brasileira de Beneficência Comunitária (ABBC) e por este motivo o Tribunal de Contas do Estado desmembrou este auto para investigar possível desvirtuamento do contrato de gestão com essa empresa.

Laurindo não investiu na saúde bucal e comparado a outros municípios do vale histórico foi o que menos investiu por ambiente, R$570.34 enquanto os outros municípios na média investiram R$545.46.

O prefeito nomeou 19 comissionados sem o poder de chefia ou direção, então contratados ilegalmente, não respeitando o limite de despesas com pessoal.

A redação teve acesso ao parecer do aparecer do Membro da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Diego Ribeiro que amanhã (02) ira dar seu parecer o motivo que as contas de 2017 do prefeito Laurindo Garcez quem que ser reprovadas pelos vereadores de Queluz.

Veja o parecer na íntegra:

O Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer desfavorável em relação as contas do exercício de 2017, determinando a expedição de ofício ao executivo, determinou providências de ressarcimento ao erário das multas atribuídas aos servidores públicos na condução de carros oficiais, determinou a autuação de processo para analisar o Contrato de Gestão14/2017, entre a Prefeitura e a Associação Brasileira de Beneficência Comunitária.

Em seu relatório, na parte destinada a avaliação dos mais diversos setores da administração, constatou enorme desorganização administrativa, apontando setores como Educação, Saúde, Planejamento, Fiscal, Meio Ambiente, Cidade e Governo.

Desses, três apresentaram baixo nível de adequação: Planejamento, Meio Ambiente e Governança-TI (informatização, funcionários, transparência).

Um estaria em fase de adequação: Cidade (Contingenciamento, infraestrutura, pessoal, Plano de Mobilidade Urbana, SIDEC defesa civil).

Na documentação dos autos,  fls. 2/3/4, consta que o município vendeu bens imóveis de sua propriedade, mas não aplicou todo o dinheiro arrecadado em investimentos na cidade, pagou requisitório a maior, gastou muito com funcionalismo durante todo o ano,  nomeou pessoas de forma irregular, mal geriu o patrimônio público, apresentou problemas no Programa Saúde da família, mascarou gastos sob a rubrica de “outros/não aplicável”, gastou todo o FUNDEB  apenas com funcionalismo, não fez qualquer tipo de planejamento com relação ao ensino, foi mal classificado no IEG, assim mesmo  não é divulgado de forma correta, não comparando o que foi planejado com o que foi realizado, não realiza as licitações de forma informatizada (compras eletrônicas), divergência de dados informados pela municipalidade e aqueles constantes da auditoria, além do descumprimento de recomendações anteriormente dadas.

Ainda, o TCE consignou que não houve atingimento da meta do IDEB, não houve oferta suficiente de vagas no período integral, houve falta de oferecimento de vaga para o ensino infantil, as salas estavam superlotadas e ausência de espaços adequados ao ensino-aprendizado. ISSO APESAR DE TER GASTO TODO O DINHEIRO DO FUNDEB!!!!!!!

Na saúde constatou a insuficiência de profissionais de Saúde Bucal, controle manual de estoques (mais uma vez o uso deficiente de informatização), ausência de AVCB nas Unidades, falta de controle de ponto da jornada dos médicos e deficiência no programa de combate à dengue. MESMO TENDO GASTO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL!!!!!

A DÍVIDA DO Município cresceu 18,44%, mesmo tendo sido vendidos bens da municipalidade.

As despesas com o pessoal se mantiveram acima do limite estabelecido, aumentando o número de comissionados sem poder de chefia ou direção contratados irregularmente. Repare que o gasto excessivo com pessoal vem desde 2013!!!!! No caso, foram 19 nomeações de comissionados pela administração, o que foi apontado pelo MP. Houve pagamento de multas de servidores com recursos públicos, sem ressarcimento.

No julgamento das contas o Tribunal reconheceu:

1) Não houve planejamento nem transparência fiscal, devido as sucessivas alterações orçamentárias, fora das prioridades fixadas.

2) Consideram a administração ineficiente, dando-lhe nota C+ (baixo nível de adequação);

3) Aumentou os gastos com saúde, mas não deu atenção alguma à saúde bucal, bem como investiu menos que o conjunto de outros municípios paulistas. (Queluz cerca de R$570,34 e os outros municípios de Guaratinguetá para o fundo do Vale R$ 845,46!!!!!)

4) Não capacitou os ACSs, não melhorou acessibilidade nas UBSs, banheiros precários, desativação da sala de esterilização.

5) Gastou 70% do dinheiro da saúde com a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BENEFICIÊNCIA COMUNITÁRIA, com possível desvirtuamento, tanto que foram criados autos específicos para apuração.

6) Pouco apego as questões ambientais, não existe plano de contingência para períodos de estiagem, não existe plano de gestão de resíduos da construção civil, nem processo de coleta seletiva.

7) Contas marcadas por irregularidades que comprometem os atos de gestão, excessivo gasto com pessoal, nomeação de 19 servidores irregularmente, sem qualquer função de chefia sem qualquer justificativa da administração.

8) Falhas na gestão da educação, não ofereceu vagas para educação infantil, não ampliou vagas em creches, ausência de atenção básica a 50% das crianças de até 3 anos, ausência do ensino em período integral, superlotação de salas, ausência de bibliotecas, salas de informática, quadras), ausência de acessibilidade nas escolas, prestação de serviços de educação de má qualidade, não atingimento de metas do IDEB,.

Em sua defesa o Sr. Prefeito informa que se tratavam de meras falhas formais, incapazes de levarem à emissão de parecer negativo, procurando trazer o ano de 2017 para os tempos atuais ao falar em “MOMENTO DELICADO QUE ATRAVESSA NOSSA ECONOMIA”,. Ora, SE NÃO ESTAMOS MELHORES HOJE É PORQUE ALGUEM NO PASSADO GASTOU MAL O DINHEIRO DO POVO. Reproduz parágrafos da defesa ao Tribunal, que restou afastada pelo TCE, num claro desrespeito a todos nós.

Atacou as gestões anteriores, dizendo que tinham tido parecer desfavorável igualmente, e que, por ser primeiro ano de seu mandato deveria ser julgado mais adequadamente.

Atacou a gestão anterior, mas reconhece que contratou os funcionários considerados irregulares. Reconhece que gastou em educação, reconhecendo que gastou muito com funcionários, mas reconhece as outras irregularidades apontadas.

Diz que nossas crianças podem esperar até 2024, para terem acesso a escola, que a superlotação é uma questão de ponto de vista, pois foi essa a data fixada no PNE. Reconhece que gastou 100% do FUNDEB com pessoal, enfim justificou-se sempre afirmando que as crianças podem esperar porque tem outras prioridades na administração.

Tudo isso já foi julgado pelo órgão que nos assessora, o TCE que bem rechaçou a defesa.

 Foi considerada uma administração de má qualidade, que descurou de pontos afetos à saúde, à educação, `informatização”, ao funcionalismo público, à transparência, à governança.

Ou seja, foi ruim em tudo, tendo deixado de investir em nossa cidade, em nossas crianças, deixando-as em ambiente inadequado, sem os meios necessários para seu desenvolvimento, negando a muitos até o direito de estudar, mantendo ambientes inacessíveis a alguns, não controlando trabalho de profissionais, negando a todos o essencial previsto em lei. Negando a transparência de seus atos, fazendo licitações sem transparência ou com dificuldades de acesso, em desprezo aos meios eletrônicos, efetuou gastos desnecessários em detrimento do bem estar da população, contratando pessoas sem qualquer qualificação para cargos que deveriam ter sido concursados.

E, ainda pior, foram as contas de 2019, que obtiveram, igualmente, parecer desfavorável, havendo várias agravantes em relação as contas de 2017 e de 2018.

Só que agora não pode mais imputar à administração anterior seus próprios erros.

 Sem qualquer controle interno, sem participação do povo nos conselhos, falta de transparência, excesso de cargos em comissão, excesso de contratos de trabalho temporários para funções permanentes, pagamento em excesso de horas extras, dispensa de licitações, gestão ineficiente na educação com falta de oferta de vagas, terceirização irregular de serviços ligados a saúde. Tudo se repetiu e de maneira ainda pior, com apontamentos que foram ainda mais lesivos ao erário.

Os erros se repetiram desde que o Prefeito assumiu a prefeitura.

Não podemos compactuar com isso. A população de Queluz espera mais de nós.

 Independentemente disso, os relatórios, os votos, bem como as atas de votação, serão devidamente encaminhados ao Ministério Público, bem como será dada ampla publicidade aos munícipes para que todos tenham conhecimento do que se passou aqui.

Assim meu parecer é pela desaprovação das contas de 2017, confirmando o parecer do TCE dado em diversas oportunidades em que julgou as contas do município.!!!!!.

Por Sebastião Ferraz | A Gazeta

Foto: Divulgação

We use cookies to personalise content and ads, to provide social media features and to analyse our traffic. We also share information about your use of our site with our social media, advertising and analytics partners. View more
Cookies settings
Accept
Privacy & Cookie policy
Privacy & Cookies policy
Cookie name Active

Who we are

Our website address is: http://agazetarm.com.br.

What personal data we collect and why we collect it

Comments

When visitors leave comments on the site we collect the data shown in the comments form, and also the visitor’s IP address and browser user agent string to help spam detection.

An anonymized string created from your email address (also called a hash) may be provided to the Gravatar service to see if you are using it. The Gravatar service privacy policy is available here: https://automattic.com/privacy/. After approval of your comment, your profile picture is visible to the public in the context of your comment.

Media

If you upload images to the website, you should avoid uploading images with embedded location data (EXIF GPS) included. Visitors to the website can download and extract any location data from images on the website.

Contact forms

Cookies

If you leave a comment on our site you may opt-in to saving your name, email address and website in cookies. These are for your convenience so that you do not have to fill in your details again when you leave another comment. These cookies will last for one year.

If you visit our login page, we will set a temporary cookie to determine if your browser accepts cookies. This cookie contains no personal data and is discarded when you close your browser.

When you log in, we will also set up several cookies to save your login information and your screen display choices. Login cookies last for two days, and screen options cookies last for a year. If you select "Remember Me", your login will persist for two weeks. If you log out of your account, the login cookies will be removed.

If you edit or publish an article, an additional cookie will be saved in your browser. This cookie includes no personal data and simply indicates the post ID of the article you just edited. It expires after 1 day.

Embedded content from other websites

Articles on this site may include embedded content (e.g. videos, images, articles, etc.). Embedded content from other websites behaves in the exact same way as if the visitor has visited the other website.

These websites may collect data about you, use cookies, embed additional third-party tracking, and monitor your interaction with that embedded content, including tracking your interaction with the embedded content if you have an account and are logged in to that website.

Analytics

Who we share your data with

How long we retain your data

If you leave a comment, the comment and its metadata are retained indefinitely. This is so we can recognize and approve any follow-up comments automatically instead of holding them in a moderation queue.

For users that register on our website (if any), we also store the personal information they provide in their user profile. All users can see, edit, or delete their personal information at any time (except they cannot change their username). Website administrators can also see and edit that information.

What rights you have over your data

If you have an account on this site, or have left comments, you can request to receive an exported file of the personal data we hold about you, including any data you have provided to us. You can also request that we erase any personal data we hold about you. This does not include any data we are obliged to keep for administrative, legal, or security purposes.

Where we send your data

Visitor comments may be checked through an automated spam detection service.

Your contact information

Additional information

How we protect your data

What data breach procedures we have in place

What third parties we receive data from

What automated decision making and/or profiling we do with user data

Industry regulatory disclosure requirements

Save settings
Cookies settings