Justiça absolve ex-prefeito de Taubaté, SP em processo de improbidade movido pelo MP

Ex-prefeito era acusado de ignorar uma decisão judicial de 2010 e manter nos últimos dois anos de sua gestão (2011 e 2012) um sistema irregular para pagamento de despesas; Promotoria pode recorrer

Roberto Peixoto, ex-prefeito de Taubaté (Arquivo)

A Justiça julgou improcedente uma ação em que o ex-prefeito de Taubaté Roberto Peixoto havia sido denunciado pelo Ministério Público por, supostamente, ter ignorado uma decisão judicial e mantido, durante os últimos dois anos de sua gestão (2011 e 2012), um sistema irregular para pagamento de despesas.

O processo de improbidade administrativa tramitava desde maio de 2013 na Vara da Fazenda Pública de Taubaté.

A decisão que considerou a ação improcedente é do juiz Gabriel Araújo Gonzalez e tem data de 9 de setembro. A Promotoria ainda pode recorrer.

PAGAMENTOS.

Em 2010, o MP moveu uma primeira ação contra Peixoto devido à concessão de mais de R$ 6,5 milhões em adiantamentos. Pela lei, esse tipo de despesa só poderia ser aprovada caso o valor não ultrapassasse R$ 400 e o gasto não se referisse a uma despesa corrente. No entanto, o ex-prefeito teria autorizado adiantamentos de até R$ 38 mil, como uma forma de evitar a realização de licitações, segundo a Promotoria.

No mesmo ano, a pedido do MP, a Justiça determinou que Peixoto respeitasse a lei. Porém, segundo a Promotoria, no 5 de dezembro de 2010 o ex-prefeito teria determinado aos órgãos da administração que a manobra fosse mantida, trocando apenas o nome adiantamento por empenho.

Nessa segunda ação, apresentada em 2013, o MP acusava Peixoto de burlar a decisão do outro processo.

SENTENÇA.

Na sentença do processo iniciado em 2013, o juiz apontou que a decisão da ação iniciada em 2010 “vedou o pagamento de despesas, por meio do adiantamento, que extrapolassem o patamar” previsto em lei, mas “nada disse, portanto, sobre o empenho (outra forma de execução de despesa)”.

Assim, o magistrado concluiu “que não há provas suficientes de que houve manutenção dos adiantamentos, agora simulados como empenhos”.

Por O Vale