Para propor emendas, Câmara de Ilhabela, SP anuncia audiência sobre orçamento de R$ 850 milhões

A Câmara de Ilhabela realizará audiência pública, na quinta-feira (21/10), às 18h, para discutir o Projeto de Lei 69/2021, de autoria da prefeitura, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2022, referente a Lei Orçamentária Anual (LOA). A audiência foi solicitada por requerimento assinado pelo vereador Felipe Gomes, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, juntamente com os vereadores Edilson dos Santos (Edilson da Ilha) e Alexander Augusto (Leleco Augusto), também membros da comissão.

Em sua justificativa, o vereador Felipe ressaltou que, considerando que para a elaboração da Lei a Prefeitura realizou duas audiências públicas em formato virtual para apresentar o orçamento e ouvir os anseios da população quanto ao investimento dos recursos, após protocolo da proposta, cabe a Câmara apresentar a redação final do projeto aos munícipes e novamente abrir espaço para que possam contribuir com ideias, sugestões e até mesmo fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.

Ainda de acordo com o vereador, a Câmara também se vale do direito de acrescentar emendas impositivas ao corpo do projeto que atendam as necessidades do interesse coletivo. O projeto estima o orçamento para 2022 em R$ 850 milhões, divididos nos programas dos Eixos de Desenvolvimento e Inclusão Social (R$405,6 milhões), Desenvolvimento Econômico e do Turismo (R$19,7 milhões), Desenvolvimento Territorial e Sustentabilidade Ambiental (R$228,1 milhões) e do Desenvolvimento Institucional e Participação Social (R$196,5 milhões), compreendendo o orçamento fiscal e da seguridade social, referente aos Poderes do Município, fundos especiais, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive as mantidas pelo Poder Público.

A Câmara ressaltar que, de acordo com a nova Resolução que regulamentou a Retomada Segura e Consciente dos Trabalhos Legislativos, a presença do público será limitada a 36 pessoas sentadas e observado o distanciamento necessário entre os respectivos assentos.  A Audiência, que também será transmitida ao vivo pelo Facebook, Youtube e pelo site www.camarailhabela.sp.gov.br, será realizada de maneira híbrida, possibilitando a interação do público de casa através do whatsapp do Legislativo (12 99768-2554). Os munícipes poderão enviar suas perguntas e sugestões que serão repassadas por ordem de recebimento e pertinência. Lembrando que apenas serão aceitas dúvidas e propostas pertinentes ao tema da Audiência.