Prefeito de Ilhabela e esposa são absolvidos pelo TJ-SP de condenação por nepotismo

Condenação de 1ª instância anulada determinava que Toninho Colucci e a esposa Lúcia Colucci cumprissem penas no semiaberto, a perda de direito de exercer cargo público e devolução de R$ 156 mil.

Foto: Eduardo Marcondes

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) absolveu o prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci (PL), e a esposa dele, Lúcia Colucci, de uma condenação por nepotismo. A sentença de primeira instância é de fevereiro de 2020.

Com a decisão, publicada nesta quarta-feira (29), ficam anuladas as condenações de prisão em regime semiaberto – quatro anos e seis meses para ele e três anos e 20 dias para ela -, a proibição de que ele ocupasse cargos públicos pelos próximos cinco anos e devolução de R$ 156 mil, que no entendimento inicial da Justiça foram pagos de forma irregular como salários a ela.

O processo foi movido pelo Ministério Público, que apontou que entre janeiro de 2009 a junho de 2012 Lúcia Colucci ocupou o cargo de presidente do Fundo de Solidariedade, que não prevê remuneração. Ele já era concursada como cirurgiã dentista na prefeitura.

Segundo o MP, ela continuou recebendo o salário como concursada, mesmo afastada da função e com consentimento do marido e então prefeito.

De acordo com o argumento usado pelo desembargador relator Francisco Orlando após analisar o caso, diante das provas seria “temerário, então, afirmar que os réus tenham se apropriado ou desviado recursos da municipalidade, assim como concluir, de forma precipitada, que tenham agido com dolo”.

A reprtagem Toninho Colucci disse que está aliviado porque a Justiça “reconheceu o erro da promotoria” e “corrigiu o engano”.