Presidente Bolsonaro veta distribuição gratuita de absorventes

O presidente Jair Bolsonaro vetou a distribuição de absorventes a estudantes de baixa renda nas escolas públicas e mulheres em situação de rua ou extrema vulnerabilidade.

O veto foi publicado na edição de hoje, 7 de outubro, do Diário Oficial da União, com a justificativa de que o texto não estabelecia fonte de custeio.

A proposta foi sugerida na Câmara dos Deputados e aprovada, em setembro, pelo Senado. A distribuição do material está previsto no artigo 1º do projeto que sanciona o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.

O projeto foi sancionado, mas o veto a este artigo e ao artigo 3º, que estabelecia as beneficiárias, foram vetados. As beneficiárias do programa seriam estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino, aquelas em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social e as apreendidas, presidiárias ou internadas para cumprimento de medida socioeducativa.

A justificativa dada pela presidência era que não havia previsão de fonte de recursos para custear a medida. No texto aprovado pela Câmara, a previsão era que o dinheiro viria dos recursos destinados pela União ao Sistema Único de Saúde (SUS); no caso das presidiárias, do Fundo Penitenciário Nacional.

O presidente argumentou ainda que absorventes não constam da lista de medicamentos considerados essenciais e, quando há a destinação à beneficiárias específicas, o projeto não atende ao princípio de universalidade do SUS.

Sobre o o Fundo Penitenciário Nacional, de acordo com a presidência, a lei o que criou não prevê os uso de recursos com esta finalidade.

Foto: Marco Verch/Creative Commons