Projeto de Lei prevê autorização para que MEI’s contratem até dois funcionários

O Brasil enfrentou, no início deste ano, um dos piores momentos da pandemia do novo coronavírus, não apenas no âmbito da saúde, como também na área sócio- econômica. De acordo com informações disponibilizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), durante o segundo trimestre de 2021, foram contados 14,4 milhões de brasileiros desempregados, sendo a região do Nordeste a mais afetada pelas altas taxas de desocupação, com 18,2%, seguida da região Sudeste, que apresentou uma marca de 14,5% de sua população que encontra-se fora dos postos de trabalho. 

Uma alternativa, no entanto, que tem salvado muitas pessoas deste cenário trágico, foi o registro e o trabalho como Microempreendedor individual, o MEI. Segundo informações apresentadas em agosto deste ano pelo portal G1, quase 25 milhões de trabalhadores brasileiros adentraram ao universo do trabalho como autônomos, sendo este um número recorde no país. (Fontes: https://g1.globo.com/economia/noticia/2021/08/31/desemprego-fica-em-141percent-no-2o-trimestre-diz-ibge.ghtml | https://www.ibge.gov.br/explica/desemprego.php ) 

O MEI foi criado no Brasil para proporcionar a entrada de comerciantes e profissionais informais a uma categoria de trabalho regularizada, com benefícios como aposentadoria, auxílio maternidade e  afastamento remunerado por problemas de saúde. De acordo com as regras vigentes para abertura do MEI, segundo o portal do SEBRAE, o profissional autônomo tem o direito de contratar um funcionário que receba salário-mínimo ou o valor do piso salarial da categoria. Contudo, há um projeto de lei complementar (PLC 252/20) em trâmite no Congresso Nacional, que busca aumentar o número de empregados contratados pelo MEI, de um para dois funcionários.

O autor da proposta, Coronel Tadeu (PSL-SP), deputado federal, explica que “como estamos muito longe de superar a crise econômica decorrente da calamidade na saúde pública, estima-se que o número de MEIs tende a aumentar vertiginosamente. Nesse cenário, é imperioso que a legislação seja adaptada para permitir a contratação, pelo MEI, de até 2 (dois) empregados”, afirmou o parlamentar em documento.  De acordo com o deputado, o projeto “irá incentivar ainda mais a adesão de trabalhadores à formalidade, bem como reduzir o número de desempregados em nosso país”, sendo este o maior objetivo da proposta. 

A mudança na contratação de mais um funcionário para os MEI’s também valerá, de acordo com o projeto, para o empreendedor que exerça as atividades de industrialização, comercialização e prestação de serviços no âmbito rural. O projeto ainda deve passar por avaliação das comissões especiais, antes de ser levado para aprovação da Casa e do Senado Federal.

Por Fernanda Varela – Assessoria de Imprensa