Projeto pode revolucionar mercado imobiliário em Paty de Alferes, RJ

Câmara aprova Lei do vereador Rominho que altera cobrança do IPTU

A Câmara de Vereadores de Paty do Alferes aprovou na última segunda-feira (07) o Projeto de Lei 632/2021 de autoria do presidente da casa, Rominho, que em síntese cria condições para que empresários do ramo imobiliário possam investir na cidade com a criação de loteamentos e grandes condomínios.

Segundo o vereador a ideia surgiu depois de ouvir empresários do ramo e que relataram as dificuldades de investir e criar novos loteamentos na cidade, uma vez que a lei municipal já traz as benfeitorias necessárias para a aprovação do projeto, como iluminação, calçamento, entre outros, mas esbarra na obrigatoriedade do lançamento do IPTU individualizado de cada lote, mesmo antes de começar a vender.

Lei pioneira no Estado do Rio de Janeiro.

“Eu tenho uma obsessão, que é ver o nosso município crescer, seja no campo, seja na cidade. Estamos investindo pesadamente no campo, mas precisamos também que os outros setores cresçam, por isso ouvi empresário do ramo imobiliário e sei que a construção civil representa emprego na veia. A Lei, que é pioneira no Estado do Rio de Janeiro, vai representar um marco em nossa cidade, com a criação de novos loteamentos, e consequentemente novos empregos diretos e indiretos com a construção de casas, movimentando o comércio em geral” disse Rominho.

De acordo com o projeto aprovado o loteamento ficará com uma única inscrição imobiliária e não deixará de pagar IPTU, mas a partir do momento que houver venda de algum lote esta fração de terra será descontada da inscrição máster do loteamento e uma nova inscrição será criada, atendendo a legislação em vigor e desonerando o investidor, que não precisará administrar dezenas e dezenas de carnês e arcar com o pesado custo do IPTU na fase inicial do loteamento.

O projeto agora segue para sanção do prefeito municipal, Juninho Bernardes, e segundo próprio presidente não deverá sofrer resistência do Executivo, pois o texto foi construído em conjunto com a Secretaria de Fazenda e com a Procuradoria do Município.

Por Ascom PMPA