Câmara aprova projetos que reajustam salários de servidores, prefeito, vice e secretários em Ilhabela, SP

A Câmara Municipal de Ilhabela aprovou, na manhã desta terça-feira (4/1), em sessões extraordinárias, os projetos de lei que estabelecem reajuste de 14,19% para os servidores públicos municipais e de 27,22% nos subsídios de prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. No projeto de autoria da prefeitura relacionado ao reajuste dos servidores – aprovado por unanimidade – trata-se de reposição referente a variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) correspondente aos meses de janeiro de 2020 a novembro de 2021. Já os subsídios de prefeito, vice e secretários receberão correção referente aos últimos 5 anos, sendo que o último reajuste ocorreu em 2017. 

Conforme reportagem publicada na última segunda-feira (3/1) pelo Radar Litoral, o projeto de lei de autoria da Mesa Diretora da Câmara estabelece reajuste de 27,22% nos subsídios de prefeito, vice-prefeito e secretários. O salário do prefeito passa de R$ 24 mil para R$ 30.532,80; e do vice e dos secretários sobem de R$ 14 mil para R$ 17.780,00. A proposta foi aprovada na sessão extraordinária por 7 votos a 2. Votaram contra os vereadores Felipe Gomes e Raul Gonçalves Cordeiro. 

Na sessão desta terça-feira (4/1), a presidente da Câmara, Diana Almeida, disse se tratar de aplicar justiça com reajuste do servidor público. “Com relação à correção para prefeito, vice e secretários, diversamente do que foi divulgado, não se trata de aumento, muito pelo contrario, apenas a correção da inflação. Devido à lei 173, de 27 de maio de 2020, essa correção não foi possível ser feito porque havia impedimento legal. A lei municipal 1148/2016 prevê no seu artigo segundo que serão atualizados na mesma data dos servidores municipais”, declarou a presidente. “Acredito que este projeto, apesar de por muitas vezes parecer ser algo polêmico, se trata de justiça. Todo servidor público tem direito a receber salário digno e corrigido monetariamente. Assim como os vereadores desta Casa que estão com os salarios não reajustados desde 2016. Quem tem que reajustar é a próxima legislatura, já declaro meu voto, independente de termos ou não a reeleição”, completou a presidente. 

O vereador Tiago Santos declarou se tratar de uma correção, que não ocorria desde 2017. “As vezes é uma decisão meio impopular, mas pra não acontecer o que vem acontecendo aqui na Câmara. O último reajuste dos vereaadores foi em 2016. Hoje a gente vê supervisores, diretores, ganhando mais que um vereador”, enfatizou Santos. Ele disse durante a sessão que um vereador recebe líquido atualmente R$ 5,1 mil. 

Governo

A reportagem do Radar Litoral conversou, nesta manhã de terça-feira (4/1), logo após a sessão, com o chefe de Gabinete da Prefeitura de Ilhabela, Julio Cezar De Tullio. Ele também ressaltou que no caso do projeto referente aos subsídios de prefeito, vice e secretários trata-se de reposição dos últimos 5 anos. Ele destacou o reajuste de 14,19% proposto pelo governo municipal aos servidores e que foi aprovado por unanimidade pela Câmara, que totaliza 55% nos últimos cinco anos.

Com isso, conforme explicou o chefe de Gabinete, o servidor público municipal de Ilhabela já obtém ganho real em seus subsídios. No projeto de autoria da prefeitura relacionado ao reajuste dos servidores, trata-se de reposição referente a variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) correspondente aos meses de janeiro de 2020 a novembro de 2021. “Nossa intenção era conceder a reposição em 2021, mas estávamos impedidos em razão da Lei Federal 173/2020. Calculamos a variação do IPCA no período e então finalizamos o projeto para encaminhar ao Legislativo. A valorização do servidor é de extrema importância, pois são eles que nos ajudam a prestar serviços de qualidade para nossa população”, disse o prefeito, na ocasião do envio do projeto à Câmara na semana passada. 

Outros projetos

Foram aprovados ainda outros dois projetos de lei na pauta: o PL 81/2021, que “Inclui o artigo 102-A na Lei Municipal 529/2007 (Código de Posturas) e o artigo 498-A na Lei Municipal 156/2002 (Código Tributário), em consonância com a Lei Complementar 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte)”; e o PL 86/2021, que “Modifica, na íntegra, o Art. 400 da Lei Complementar Municipal 156/2002 (Código Tributário Municipal), a fim de atualizar e ampliar as formas de pagamento das obrigações tributárias e fiscais nele contidas”.

Por Radar Litoral