Câmara de Lorena aprova cerca de R$ 3 milhões em emendas impositivas para 2022

Com novo sistema, recursos devem ser divididos conforme a determinação de cada vereador; prefeito tem até dezembro para aplicar investimentos

Câmara de Lorena, que aprovou R$ 3 milhões em emendas impositivas; recursos fazem parte das arrecadações deste ano (Foto: Rafaela Lourenço)

A partir deste ano, os vereadores de Lorena devem contar com as emendas impositivas para maior participação do orçamento municipal. Em 2022, a Câmara teve cerca de R$ 180 mil para cada parlamentar definir a destinação local. Já o prefeito Sylvio Ballerini (PSDB) deve investir conforme as imposições até dezembro.

Após aprovação de 32 emendas, no último dia 20, os parlamentares definiram as destinações. Os recursos fazem parte dos R$ 246 milhões de arrecadações deste ano, com participação inédita na cidade.
Segundo o presidente da Câmara, Fábio Longuinho (PSD), 50% das emendas deve ser obrigatoriamente investido na Saúde, ou seja, R$ 90 mil de cada vereador, para qualquer área do setor. “Vamos pegar 1,2% do orçamento da cidade para que os vereadores falem ‘dentro do orçamento do prefeito’ onde vai ser investido. É algo muito novo e uma forma também mais concreta do poder Legislativo poder dizer: ‘olha prefeito, preciso que seja feito bairro tal, determinada associação”, completou o presidente, que destinou sua parte para equipamentos e manutenções do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e os outros 50% para melhorias nos pontos de táxi.

Outros vereadores destinaram recursos para entidades como Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) e a UPA (União Protetora dos Animais).

Longuinho explicou ainda que, até 2021 esta medida não era possível, apenas as indicações informais, formais ou mediante documentos como moções de apelo. A partir de agora, a indicação deverá ser cumprida pelo gestor municipal, semelhante às ações dos deputados estaduais e federais junto aos governadores e presidente da República. “Não é mais uma faculdade do prefeito, agora é uma obrigatoriedade, sob pena inclusive de incorrer sobre responsabilidade por não cumprir”.
Sylvio Ballerini terá até dezembro para investir os recursos das emendas impositivas.

Por Rafaela Lourenço | Jornal Atos