Gatilho: Anderson sanciona reajuste de 5% para servidores e para secretários de São José dos Campos, SP

Retroativa a 1º de abril, revisão será válida para servidores da Prefeitura, da Câmara e para secretários municipais, e terá impacto de R$ 43,7 milhões por ano; em batalha jurídica, sindicato cobra aplicação de 22%

Paço. Anderson Farias Ferreira (Claudio Vieira/PMSJC)

O prefeito de São José dos Campos, Anderson Farias (PSD), sancionou a lei de sua própria autoria que concede revisão de 5% nos vencimentos dos servidores da Prefeitura e da Câmara. O texto foi publicado na noite de quarta-feira (20) no Boletim do Município.

O reajuste será retroativo a 1º de abril. Na Prefeitura, o impacto da revisão será de R$ 31,8 milhões em 2022 e de R$ 41,3 milhões em 2023. Na Câmara, será de R$ 1,5 milhão em 2022 e de R$ 2,3 milhões em 2023.

Anderson também sancionou a lei proposta pela Mesa Diretora da Câmara que concede reajuste de 5% para os secretários municipais, que terão o vencimento ampliado de R$ 14.037,79 para R$ 14.739,68.

O gasto mensal com o salário do secretariado aumentá R$ 12 mil, o que representará um impacto de R$ 119,9 mil em 2022 (o reajuste contará a partir de abril) e de R$ 156,2 mil em 2023.

Essa proposta havia recebido parecer contrário da Assessoria Jurídica da Câmara, que destacou entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) de que agentes políticos – no caso do Poder Executivo, isso inclui prefeito, vice-prefeito e secretários – não podem ter os salários aumentados dentro do mesmo mandato.

GATILHO

A Prefeitura de São José e o Sindicato dos Servidores travam uma batalha judicial sobre o gatilho. A questão central é se a inflação acumulada em um período de 19 meses – de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, quando vigorou o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, que proibiu os municípios de reajustar salários dos servidores – deveria ou não ser observada.

O sindicato defende que sim, e pede que seja aplicada uma revisão de 22%. Já a Prefeitura entende que não, e por isso propôs 5% – seriam 2,68% referentes ao período de junho de 2019 a maio de 2020, e o restante referente ao período de janeiro a março de 2022.

Um desses processos será analisado pelo Tribunal de Justiça no dia 2 de maio. No caso, a decisão de primeira instância foi favorável à Prefeitura. O que a 10ª Câmara de Direito Público do TJ irá julgar é o recurso do sindicato.

A PGJ (Procuradoria Geral de Justiça) emitiu parecer favorável à apelação da entidade. A outra ação ainda tramita em primeira instância, na 2ª Vara da Fazenda Pública.

Por O Vale