Secretarias debatem ações conjuntas para ordenar a atividade turística, em Itatiaia

O Decreto Municipal n° 3.980, de 25 de julho, que dispõe sobre procedimentos para venda e divulgação de atividades turísticas em Itatiaia, foi tema de reunião nesta sexta-feira (05/08) entre as Secretarias de Turismo, Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Ordem Pública. A pauta central do encontro foi a necessidade de ordenar as operações dos veículos de passeio turístico que atuam na cidade, principalmente na região do Alto Penedo. 

O grupo de trabalho formado por representantes das Secretarias para tratar da questão ressalta a importância de disciplinar a atuação de bugres e trenzinhos, que comercializam o transporte de turistas, principalmente até os atrativos existentes no Alto Penedo. Neste sentido o Decreto estabelece normas para a atividade turística, em geral, abordando também de forma detalhada a venda de pacotes de passeios turísticos.

“O Decreto estipula que somente será permitida a venda de pacotes de passeios turísticos por empresas devidamente licenciadas para a atividade, com alvará na validade expedido pela Prefeitura de Itatiaia e registro no Cadastur (Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos) do Ministério do Turismo para operar em Penedo”, destacam os participantes do grupo.

O texto estabelece também que a empresa deve ter licença para oferecer passeios turísticos com veículos próprios, com os veículos tendo de estar em nome da empresa, emplacados no município e com placas vermelhas para atividades remuneradas, além de possuir uma autorização no Departamento de Transportes Concedidos. 

“Além disso, todos os veículos deverão ter a identificação da empresa e ter uma cópia do alvará de licença visível e do selo de credenciamento da Prefeitura. Este selo de credenciamento terá validade de um ano, tendo que ser renovado”, informam os representantes das Secretarias. 

Outra determinação constante do dispositivo é a de que os veículos devam possuir um silenciador no escapamento, para evitar o alto ruído, não podendo pernoitar na rua e devendo ter local apropriado para ficar enquanto esperam clientes. 

“As empresas prestadoras de serviços turísticos deverão ter seguro de danos pessoais para passageiros e comprovar sua contratação e validade. Especificamente para percorrer a rota de passeios turísticos das Cachoeiras do Alto Penedo, as empresas de turismo estarão limitadas a duas autorizações para seus veículos, além de cumprir a legislação de trânsito e do Meio Ambiente”, afirmam. 

Por Ascom PMI