LITORAL

Novo VRM de R$ 4,60 de Caraguatatuba entra em vigor na próxima segunda-feira

O novo Valor de Referência do Município (VRM) de R$ 4,60 começa a ser aplicado na próxima segunda-feira (1º/1), em Caraguatatuba. O reajuste do VRM de R$ 4,42 para R$ 4,60 levou em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que variou em 4,14% de novembro de 2022 a outubro de 2023.

O INPC é pesquisado mensalmente observando a inflação, por meio do monitoramento das variações de preços da cesta de consumo das populações assalariadas e com baixo rendimento.

O artigo 299 do Código Tributário do Município prevê a aplicação do INPC para atualização monetária anual do VRM.  Dessa forma, a Prefeitura de Caraguatatuba adota o Valor de Referência do Município como base para o cálculo de tributos, faixas de tributação, multas fiscais e administrativas ou outras penalidades, além dos preços de serviços e atividades que dependem de autorização dos órgãos públicos municipais.

O Decreto nº 1.895/2023, com o VRM para o exercício de 2024, foi publicado na Edição 1.179 do Diário Oficial Eletrônico do dia 16 de novembro.