Política

Haddad pede a banqueiros apoio a projetos em tramitação no Congresso

Ministro da Fazenda de Lula esteve com o presidente da Febraban, Isaac Sidney, em São Paulo

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou nesta sexta-feira (16) à Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em São Paulo, oito projetos de lei que estão em tramitação no Congresso Nacional e que impactarão no mercado de capitais e de crédito no país.

Segundo o ministro o foco do debate foi pedir apoio à Febraban para que as propostas sejam aprovada na Casa legislativa.

“Viemos pedir o apoio da Febraban porque terá um impacto muito favorável no mercado de crédito e no mercado de capitais no Brasil se esses projetos forem apreciados pelo Congresso Nacional”, disse o ministro.

Projetos apresentados

  1. Resolução Bancária (PL 281/19)
  2. Ressarcimento a Investidores (PL 2.925/23)
  3. Infraestrutura do Mercado Financeiro (PL 2.926/23)
  4. Cooperativas de Seguro (PLP 101/23, apensado ao PLP 519/18)
  5. Regime Legal de Juros (PL 6.233/23)
  6. Falências (PL 3/24)
  7. Contratos de Seguro (PLC 29/17)
  8. Execução Extrajudicial (PL 6.204/19)

O ministro também disse que alguns desses projetos estão parados no Legislativo há mais de 1 ano, aguardando a definição de relator.

“São temas sensíveis. Então, [queremos] fazer chegar aos presidentes das duas Casas esse pedido conjunto para, primeiro, olhar para essa agenda e, segundo, designar pessoas [deputados] que tenham a capacidade de diálogo técnico com os interessados”, declarou Haddad.

O presidente da Febraban, Isaac Sidney, disse que tratou com o ministro também sobre ações que possam reduzir o custo de capital e de crédito.

“Nós debatemos iniciativas que o próprio governo já encaminhou para o Congresso Nacional. São projetos de lei que estão tramitando e que têm potencial relevante de reduzir o custo de capital e de crédito”, disse o presidente da Febraban.

No evento, a federação apresentou sugestões.

Processo de aprovação no Congresso

Para o ministro Fernando Haddad, não deve haver dificuldades para a aprovação desses projetos no Congresso, já que eles “estão muito amadurecidos”.

“Houve uma pactuação na sociedade, junto aos interessados, para chegar a uma redação para cada um, muito adequada, para que ele produza os melhores resultados possíveis”, concluiu o ministro.

Leis de Falências

Na ocasião, Haddad detalhou o projeto da Lei de Falências, afirmando que há a intenção de melhorar a capacidade de recuperação de crédito de empresas.

“O que estamos propondo na alteração da Lei de Falências é um tema específico de recuperação dos créditos dos credores, em virtude do atraso e dos procedimentos de liquidação dos ativos dessas empresas. Estamos propondo uma alteração que vai melhorar a capacidade de recuperação de crédito, em virtude do fato de que os ativos se deterioram no tempo, perdem o valor”, concluiu o ministro.

Por Vitória Santiago | SBT News