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Prefeitura de Caraguatatuba realiza demolição de imóvel irregular no bairro Golfinhos

Por Ascom PMC

A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, realizou a demolição de um imóvel irregular no bairro Golfinhos nesta segunda-feira (6), após o proprietário ser devidamente notificado quanto à infração cometida.

A operação contou com o apoio da Secretaria de Serviços Públicos (Sesep) e da Polícia Militar Ambiental.

A medida foi realizada após decisão judicial.

O serviço foi executado de imediato, ressaltando a importância do cumprimento das normas municipais para evitar construções irregulares.

É necessária atenção quanto à licença para a construção, o proprietário deve seguir à risca o projeto inicialmente aprovado, não deve haver mudanças estruturais feitas sem autorização e deve-se cumprir as normas urbanísticas, como altura máxima permitida, recuos obrigatórios, entre outros.

O secretário da pasta, Wilber Cardozo, ressalta os serviços da Prefeitura para regularização de construções e informa que os processos são mais ágeis e práticos, para ajudar as novas construções a seguirem dentro dos conformes.

“Temos diversos programas municipais para regularização e legalização de construções dentro do município, como o da Planta Popular, com mais de 20 projetos. Hoje, as aprovações são feitas com agilidade, sempre no intuito de facilitar o processo”, ressaltou.