Projeto de lei complementar prevê cobrança para custear serviços públicos impactados pelo fluxo de visitantes
Por Redação | Porta A Gazeta RM
A Prefeitura de Aparecida (SP) encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei complementar que prevê a cobrança de uma taxa de turismo pela entrada de veículos na cidade, conhecida nacional e internacionalmente pelo Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida, maior templo católico do país. O texto ainda não tem data definida para votação.
Segundo a proposta, a taxa seria cobrada para custear serviços públicos impactados pelo grande fluxo de visitantes, como limpeza urbana, coleta de resíduos sólidos, manutenção de vias e praças, zeladoria e preservação ambiental.
O prefeito de Aparecida, Zé Louquinho (PL), argumenta que o orçamento municipal é insuficiente para absorver os custos gerados pela circulação de turistas.
“Aparecida é reconhecida como polo do turismo religioso, atraindo milhões de romeiros e turistas ao longo do ano. Essa intensa circulação, embora essencial à economia local, gera impactos diretos sobre a infraestrutura urbana e ambiental, exigindo investimentos constantes e crescentes em serviços públicos”, destacou na justificativa do projeto.
Valores propostos
O projeto estabelece os seguintes valores de cobrança por tipo de veículo:
– Carro: R$ 10,01
– Moto: R$ 5,00
– Van ou kombi: R$ 20,03
– Micro-ônibus: R$ 40,06
– Ônibus: R$ 70,11
Ainda não está definido se a taxa será calculada por permanência em dias ou horas. O texto menciona que a cobrança seria feita por meio de uma plataforma digital.
Isenções
De acordo com a proposta, estarão isentos:
– Veículos licenciados em Aparecida e em oito cidades vizinhas (Guaratinguetá, Potim, Roseira, Lorena, Canas, Piquete, Cachoeira Paulista e Cunha);
– Veículos que participem de eventos públicos reconhecidos pela prefeitura;
– Viaturas de serviço, como polícia, ambulância e bombeiros.
Fundo de Turismo
O projeto também prevê a reestruturação do Fundo Municipal de Turismo Sustentável (FMTS), que será responsável por gerir os recursos arrecadados. Entre as áreas de aplicação estão:
– Serviços de limpeza urbana e destinação de resíduos;
– Manutenção de vias, praças e sinalização turística;
– Preservação ambiental e recuperação de áreas degradadas;
– Campanhas de educação ambiental e capacitação profissional;
– Projetos de promoção do turismo religioso, cultural e de eventos;
– Digitalização e modernização da gestão e fiscalização da taxa.
– Revogação de lei anterior
Caso seja aprovado, o projeto deve revogar uma lei de 2006 que previa cobrança de taxa para ônibus, micro-ônibus, vans e kombis pela permanência de três dias na cidade. Essa legislação, no entanto, nunca chegou a ser aplicada.
Foto: Foto: Thiago Leon | Santuário Nacional
