Funcionários públicos questionam possíveis impactos na previdência municipal; prefeito garante que direitos serão mantidos
Por Redação | Portal A Gazeta RM
Os servidores públicos efetivos — ativos, aposentados e pensionistas — do município de Lambari estão se mobilizando contra o Projeto de Lei nº 100/2025, que trata da segregação de massa no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Lambari (PREVILAM).
Segundo os organizadores do movimento, um abaixo-assinado está sendo divulgado entre os servidores com o objetivo de demonstrar insatisfação e preocupação com o conteúdo da proposta. O grupo afirma que o projeto pode impactar o futuro financeiro do instituto e comprometer a estabilidade das aposentadorias tanto dos servidores atuais quanto dos que ainda irão se aposentar.
A mobilização também inclui um convite para que todos os servidores efetivos e inativos compareçam à Câmara Municipal nesta terça-feira, 4 de novembro, às 17h, durante a sessão em que o projeto poderá ser analisado pelos vereadores.
Os servidores pedem que a votação não ocorra antes de uma explicação pública detalhada sobre o conteúdo do texto e suas possíveis consequências. A intenção é que a proposta seja amplamente debatida e compreendida por todos antes de qualquer deliberação.
A segregação de massa, prevista em algumas reformas previdenciárias municipais, consiste na divisão do fundo previdenciário em dois grupos:
– um formado pelos servidores antigos, com regras de financiamento próprias;
– e outro pelos novos servidores, que passam a contribuir para um fundo separado.
O modelo é adotado por municípios que buscam equilibrar o sistema previdenciário, mas tem gerado controvérsias em várias localidades por causa de seus possíveis efeitos no longo prazo sobre a sustentabilidade dos benefícios e o equilíbrio atuarial.
Em meio à repercussão, o prefeito de Lambari, Leonardo Framil, utilizou as redes sociais para se pronunciar e pedir tranquilidade aos servidores. Ele negou que o projeto retire direitos ou afete o pagamento de aposentadorias e pensões.
“Tá circulando em alguns grupos que nós vamos tirar direitos dos aposentados, que vamos parar de pagar, ou que a paridade vai acabar. Gente, não é isso, é mentira”, afirmou o prefeito.
“Nós estamos propondo a segregação de massas do PREVILAM. Isso quer dizer que o instituto vai ficar saudável, vai se tornar superavitário. Hoje ele é deficitário, e tudo isso sem que nenhum direito seja perdido. O município só tem a ganhar, o instituto só tem a ganhar e o servidor também. Se Deus quiser, vai dar tudo certo e nós vamos colocar a casa em ordem”, completou Framil.
A expectativa é de que o Projeto de Lei nº 100/2025 entre em pauta na sessão desta terça-feira. Enquanto isso, os servidores organizam novas ações de mobilização e diálogo com os vereadores para esclarecer dúvidas e buscar garantias sobre a preservação de seus direitos previdenciários.
Foto: Google Maps
