No STF, relator Alexandre de Moraes pede punição por crimes graves contra a democracia; general é absolvido por falta de provas
Por Redação | Porta A Gazeta RM
Nesta terça-feira (19), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu seu voto no julgamento do chamado núcleo 3 da trama golpista de 2022. Ele defendeu a condenação de nove réus — entre militares de alta patente e um agente da Polícia Federal — por crimes que incluem tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O núcleo sob julgamento é composto por dez pessoas: nove militares do Exército (alguns conhecidos como “kids pretos”, forças especiais) e um agente da PF.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), esse grupo planejou “as ações mais severas e violentas” da tentativa de golpe, incluindo a possibilidade de assassinato de autoridades como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin e o próprio ministro Alexandre de Moraes.
Os réus apontados por Moraes para condenação são:
– Bernardo Romão Corrêa Netto, coronel do Exército;
– Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército;
– Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel;
– Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel;
– Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel;
– Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel;
– Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal;
Para esses sete (seis militares + o agente da PF), Moraes indicou condenação pelos cinco crimes descritos na denúncia: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; organização criminosa armada; dano qualificado (pela violência) e deterioração de patrimônio tombado.
Já para Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel) e Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel), Moraes votou por condenação por incitação ao crime e associação criminosa, crimes de natureza menos grave que os inicialmente denunciados.
De forma surpreendente, Moraes também votou pela absolvição de um dos réus: o general da reserva Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira, por falta de provas suficientes para condená-lo.
Segundo o ministro, apesar dos indícios apontados pela acusação, não seria possível condenar com base apenas nas evidências apresentadas, especialmente quando se trata de provas vinculadas a delações.
Esta é a primeira vez que Moraes vota pela absolvição de um acusado no âmbito desse conjunto de processos ligados à trama golpista.
Se confirmado pelos demais ministros da Primeira Turma (Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino), esse voto de Moraes poderá levar à condenação de nove integrantes considerados centrais no plano golpista.
A absolvição de Theophilo, caso mantida pela maioria, marca uma mudança importante para a acusação, que via nele um possível ator-chave do golpe.
Após os votos, a próxima fase será a dosimetria das penas para os condenados, se a maioria confirmar as condenações.
Foto: Rosinei Coutinho | STF
