Encontro será realizado no dia 25 de novembro e permitirá a participação popular na análise das metas e prioridades orçamentárias do município.
Por Natalie Rocha
A Câmara Municipal de Aparecida promoverá, na próxima terça-feira (25), às 18h, uma audiência pública destinada à apresentação e ao debate dos projetos do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026, ambos encaminhados pelo Poder Executivo. O encontro, que acontece no Plenário da Casa de Leis, é aberto à população e integra as ações de transparência previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000, art. 48).
O objetivo da audiência é permitir que os moradores conheçam, discutam e deem sugestões sobre as prioridades de investimento e gestão que guiarão as políticas públicas de Aparecida nos próximos anos.
Planejamento para os próximos quatro anos
O PPA 2026–2029 define diretrizes, objetivos e metas do governo municipal para o período de quatro anos. Ele orienta os investimentos e organiza as prioridades de todas as secretarias. No projeto enviado ao Legislativo, o Executivo apresenta estimativas de despesas por área.
Entre os destaques:
– Gabinete do Prefeito: aproximadamente R$ 2,5 milhões por ano, totalizando cerca de R$ 10 milhões no quadriênio;
– Secretaria Municipal de Planejamento: previsão acumulada de R$ 4 milhões;
Secretaria da Fazenda: pouco mais de R$ 50 milhões para gestão tributária, orçamentária e encargos especiais.
Os maiores volumes de recursos estão concentrados nas áreas de Saúde e Educação, consideradas essenciais:
– Saúde: cerca de R$ 242 milhões no período, distribuídos entre programas de Atenção à Saúde, Assistência Farmacêutica, Vigilância em Saúde, Saúde em Foco e serviços de alta complexidade;
– Educação: aproximadamente R$ 330,3 milhões, liderando o orçamento projetado.
Durante a audiência, os moradores poderão entender como esses recursos serão aplicados, além de sugerir mudanças e apontar necessidades.
LDO 2026: metas e prioridades para o próximo ano
Também será discutida a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026, documento que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e organiza a previsão de receitas e despesas do município.
A LDO estabelece:
– Critérios para gastos com pessoal;
– Normas para investimentos e custeios;
– Regras para operações de crédito e administração da dívida pública;
– Diretrizes para uso de recursos vinculados;
– Procedimentos para elaboração da LOA, incluindo prazos e medidas de contenção em caso de queda de arrecadação.
O texto também detalha a execução das emendas impositivas dos vereadores, além de disciplinar o repasse de recursos para organizações da sociedade civil, garantindo conformidade legal e transparência.
Participação popular e acesso aos documentos
A Câmara reforça que a participação da população é fundamental para a construção de políticas públicas sólidas e para o uso responsável dos recursos municipais. Os moradores poderão acompanhar a audiência presencialmente, fazer perguntas e apresentar sugestões. Para ampliar o acesso, a sessão também será transmitida online pelas redes oficiais do Legislativo.
Além disso, todos os documentos relativos ao PPA 2026–2029 e à LDO 2026 estão disponíveis para consulta pública, permitindo que os cidadãos acompanhem, em detalhes, as propostas encaminhadas pelo Executivo.
A iniciativa reafirma o compromisso do Legislativo municipal com a transparência, a participação social e a responsabilidade na gestão pública.
Foto: Divulgação
