Na 18ª Sessão Ordinária da Câmara, Diego Ribeiro defende inclusão dos conselheiros tutelares no benefício
Por Redação | Porta A Gazeta RM
Na terça-feira (18), durante a 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Queluz (SP), o vereador Diego Ribeiro fez uma nova cobrança para que os conselheiros tutelares sejam contemplados com o cartão alimentação, benefício já concedido a outros servidores locais.
Para Ribeiro, a extensão do cartão-alimentação aos conselheiros é mais do que uma ajuda financeira. É, segundo ele, uma forma de reconhecimento e valorização pelo trabalho contínuo desses profissionais, que atuam diretamente na proteção e no cuidado de crianças e adolescentes no município.
Ele afirmou na tribuna: “Seguimos na luta por mais dignidade e poder de compra para essa classe tão essencial”. O vereador lembrou ainda que existem cidades vizinhas que já concedem esse benefício aos conselheiros e sugeriu que a Prefeitura estude a viabilidade de implementar algo semelhante em Queluz.
O Conselho Tutelar de Queluz tem atribuições previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente no atendimento e encaminhamento de casos envolvendo menores.
Apesar da solicitação de Ribeiro, não há, até o momento, uma lei municipal específica em vigor dispondo sobre a concessão formal do cartão-alimentação para conselheiros tutelares, de acordo com o site da Câmara de Queluz.
No portal legislativo da Câmara, consta um Projeto de Lei Ordinário (PL Ord) que trata de “parcela adicional de auxílio alimentação” (Lei Ordinária nº 22/2025), o que pode indicar que há movimentação para ampliar ou alterar esse tipo de benefício entre servidores.
camaraqueluz.sp.gov.br
Se aprovada, a proposta de Ribeiro poderia fortalecer o papel dos conselheiros tutelares, qualificando-os ainda mais para exercer suas funções com segurança econômica e social. O cartão-alimentação ajudaria a reduzir a carga financeira pessoal desses profissionais, muitas vezes voluntários ou com remuneração limitada, reforçando a motivação e o comprometimento no desempenho de suas atribuições.
Por outro lado, para que a medida seja adotada, será necessário um estudo orçamentário por parte do Executivo de Queluz, além de possivelmente aprovar lei ou regulamentação específica para formalizar o benefício, conforme o regimento municipal.
Foto: Arquivo pessoal
