Deputado federal será penalizado por chamar deputada trans de “homem” em redes sociais; decisão foi confirmada pelo STJ
A Justiça condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais à deputada Duda Salabert (PDT-MG), que é uma mulher trans. A decisão, finalmente confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), encerra os recursos interpostos pelo parlamentar.
O episódio que motivou a ação judicial remonta a 2020, quando Nikolas e Duda eram vereadores em Belo Horizonte. Em entrevistas e publicações nas redes sociais, ele afirmou repetidamente que não reconhecia a identidade de gênero dela, dizendo “ele é homem”.
Originalmente, em primeira instância, a Justiça mineira condenou Nikolas a pagar R$ 80 mil por danos morais.
No entanto, esse valor foi reduzido por instância superior e, agora, o STJ decidiu manter a quantia em R$ 30 mil, considerando que esse montante é razoável.
A ministra relatora no STJ, Maria Isabel Gallotti, afirmou que a indenização não é irrisória nem exorbitante dentro dos padrões de proporcionalidade legal.
Defesa de Nikolas: O deputado alegou que suas declarações estariam cobertas pela liberdade de expressão e que ele apenas manifestou sua opinião sem a intenção de ofender a honra de Duda.
Decisão judicial: Na sentença, o juiz entendeu que não se tratava apenas de uma opinião, mas sim de ridicularização pública e reforço de estereótipos discriminatórios. A corte entendeu que houve respaldo público à discriminação contra a deputada trans.
A condenação é considerada uma vitória significativa por Duda Salabert e seus apoiadores. Segundo ela, a decisão tem caráter coletivo, pois reforça a legitimidade e a proteção dos direitos das pessoas trans no Brasil.
Do ponto de vista jurídico, o caso reafirma que discursos transfóbicos podem gerar responsabilidade civil, especialmente quando configuram ofensa à identidade de gênero.
Além deste processo, Nikolas Ferreira responde a outras ações por transfobia. Em outra decisão, ele foi condenado a pagar R$ 200 mil, por dano moral coletivo, em função de um episódio em que se fantasiou de “deputada Nikole” e ironizou mulheres trans.
A condenação também entra no debate sobre os limites da liberdade de expressão em relação a discursos de ódio e discriminação de minorias.
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