STF ordena cumprimento imediato das penas contra Jair Bolsonaro e aliados condenados por tentativa de golpe
Por Redação | Porta A Gazeta RM
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início imediato da execução das penas impostas aos réus do chamado Núcleo 1 da trama golpista — após declarar o trânsito em julgado da ação penal. Com a rejeição dos últimos recursos, foram expedidos os mandados de prisão para cumprimento das condenações.
Os mandados estão sendo cumpridos desde o reconhecimento da decisão final. Segundo informações do STF e reportagens de veículos nacionais, os réus do Núcleo 1 condenados e suas respectivas penas são:
Réu Pena imposta
– Jair Bolsonaro (ex-presidente) 27 anos e 3 meses de prisão.
– Walter Braga Netto (ex-ministro / general) 26 anos de prisão.
– Almir Garnier (ex-comandante da Marinha) 24 anos de prisão.
– Anderson Torres (ex-ministro da Justiça) 24 anos de prisão.
– Augusto Heleno (ex-ministro do GSI) 21 anos de prisão.
– Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) 19 anos de prisão.
– Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin) 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão.
– Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro) 2 anos, regime aberto (colaborou com as investigações).
Com o fim do prazo para novos recursos, o ministro Alexandre de Moraes determinou a execução imediata das penas.
Os mandados de prisão foram expedidos para que os condenados comecem a cumprir suas sentenças.
Há ainda discussões sobre o local de cumprimento da pena: como muitos dos condenados são militares de alta patente, existe a possibilidade de que alguns cumpram parte da pena em unidade militar.
A defesa de Bolsonaro pediu prisão domiciliar alegando problemas de saúde, mas o STF precisa decidir se acata a solicitação.
A ação penal conhecida como Ação Penal 2668 apurou a tentativa de golpe para manter Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022. A acusação inclui, entre outros crimes, organização criminosa armada, golpe de Estado e deterioração de patrimônio tombado.
A condenação na Primeira Turma do STF teve votos favoráveis à pena, com apenas um ministro defendendo a absolvição.
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