A abordagem da Polícia Militar no km 21 da rodovia resulta em detenção após apreensão de revólver calibre .32 — arma e suspeito foram encaminhados à delegacia
Por Redação | Porta A Gazeta RM
Na noite desta quinta-feira (4), durante uma abordagem veicular no km 21 da BR-459 — no trecho que liga Lorena (SP) a Piquete (SP) — policiais da Força Tática prenderam um homem por porte ilegal de arma de fogo. Na revista foi apreendido um revólver calibre .32, sem que o condutor apresentasse autorização válida para portar o armamento.
Segundo a corporação, a detenção ocorreu em flagrante. O suspeito foi conduzido à delegacia local, onde permanece preso à disposição da Justiça. A arma foi recolhida, configurando crime conforme previsto em lei.
No Brasil, o porte e a posse de arma de fogo são regulados pela Lei 10.826/2003, conhecida como “Estatuto do Desarmamento”. O art. 14 desta lei tipifica como crime portar arma de fogo sem autorização ou em desacordo com as normas legais.
A conduta de portar arma de fogo ilegalmente é considerada crime de “perigo abstrato” — ou seja, independe da ocorrência de disparo ou de ameaça concreta: basta a simples detenção da arma sem autorização para configurar o delito.
As penas previstas vão de dois a quatro anos de reclusão, mais multa — quando se trata de arma de uso permitido sem registro —, com agravantes caso haja características especiais como adulteração de numeração, munição ou calibre considerado restrito.
A prisão realizada nesta quinta-feira reforça uma tendência de atuação das polícias estaduais e rodoviárias para coibir o porte ilegal em rodovias e áreas de responsabilidade policial. Em registro recente, por exemplo, uma operação em Lorena resultou na apreensão de revólver calibre .32 durante patrulhamento de rotina.
Abordagens nas rodovias federais também têm sido pauta de detenções por porte ilegal: em 2025, ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em diferentes estados resultaram na apreensão de pistolas e revólveres sem documentação legal.
A conduta enquadrada como porte ilegal de arma de fogo acarreta consequências penais sérias, mesmo na ausência de uso ou disparo da arma. A legislação visa prevenir riscos, pois entende que o simples porte ilegal compromete a segurança pública e a paz social.
Com casos como o desta quinta-feira, autoridades reforçam a necessidade de controle rigoroso sobre a circulação de armas e alertam que portar arma sem registro é crime passível de prisão e processo criminal.
Foto: Divulgação | PMSP
