Projeto de lei que eleva vencimentos em até 60% foi aprovado em segunda votação e passará a valer a partir da legislatura de 2029, agora aguardando sanção do prefeito.
Por Redação | Porta A Gazeta RM
A Câmara Municipal de São Luiz do Paraitinga aprovou, em segunda votação na noite de terça-feira (9), um projeto de lei que reajusta os salários dos vereadores e dos membros da Mesa Diretora da Casa. A proposta, assinada pelos parlamentares, José Antônio de Alvarenga (Republicanos), Benedito Tadeu dos Santos (PL) e Jean Pires de Paula (MDB), prevê aumentos que podem chegar a 60% e terá aplicação apenas a partir da próxima legislatura, com início em 2029.
Segundo o texto aprovado, os vencimentos dos vereadores passarão dos atuais R$ 4.000 para R$ 6.400 por mês, o que representa um reajuste de 60%. O cargo de 1º secretário da Mesa Diretora terá o salário elevado de R$ 4.600 para R$ 7.300 (reajuste de cerca de 58,7%), enquanto o presidente da Câmara terá sua remuneração ajustada de R$ 5.500 para R$ 8.800 (60% de aumento).
Conforme os autores da proposta, a revisão dos subsídios é justificada pela defasagem acumulada ao longo dos últimos anos, uma vez que os vencimentos dos vereadores não são atualizados desde 2017. Segundo a justificativa do projeto, a recomposição salarial é necessária para compensar a perda do poder de compra diante da inflação registrada no período.
A medida foi aprovada durante sessão ordinária do Legislativo municipal, em votação que confirmou o texto em segunda instância, requisito para que a proposta siga para a etapa seguinte de tramitação. Após a aprovação pelo plenário da Câmara, o projeto de lei agora será encaminhado ao prefeito de São Luiz do Paraitinga, Alex Torres (PL), para análise e eventual sanção. Caso o chefe do Executivo vete ou modifique o texto, ele retornará à Câmara para nova avaliação.
A previsão de aplicação dos novos valores somente a partir de 2029 significa que os atuais vereadores permanecerão com seus vencimentos vigentes até o fim de seus mandatos, e os reajustes só ocorrerão na próxima legislatura municipal. Esse tipo de regra, conhecida como “reajuste para legislatura futura”, costuma ser adotado em câmaras municipais para evitar que aumentos sejam aplicados imediatamente aos atuais detentores de mandato.
Críticos e defensores do projeto acompanharam a votação na Câmara, mas até o fechamento desta edição não havia registro oficial de manifestações públicas de partidos políticos, entidades civis ou setores da sociedade organizada contrários, ou favoráveis às mudanças. A proposta segue agora para o Poder Executivo municipal, que tem prazo regimental para decidir sobre a sanção ou veto ao texto.
O debate sobre reajustes salariais de agentes políticos e servidores públicos tem sido tema recorrente em municípios brasileiros, motivado em geral pela necessidade de atualização frente à inflação e ao tempo decorrido desde o último reajuste. A legislação brasileira permite que câmaras definam os subsídios de seus vereadores observando limites legais e critérios constitucionais, como a proporcionalidade em relação aos subsídios de deputados estaduais no caso de municípios de maior porte.
Resumo dos novos vencimentos aprovados:
– Vereadores: de R$ 4.000 para R$ 6.400;
– 1º secretário da Mesa Diretora: de R$ 4.600 para R$ 7.300;
– Presidente da Câmara: de R$ 5.500 para R$ 8.800.
O projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito, último passo antes da promulgação dos novos valores que passarão a vigorar no próximo mandato legislativo.
Foto: Divulgação
