Justiça determina também multa e reparação de R$ 1,6 milhão; operação policial havia identificado esquema envolvendo imóvel e veículos
Por Redação | Porta A Gazeta RM
A Justiça da Comarca de Passa-Quatro (MG) condenou um homem de 66 anos a nove anos de prisão em regime fechado pelos crimes de estelionato e apropriação de bens de pessoa idosa, após ele se aproveitar da condição de fragilidade de uma mulher de 70 anos para lhe aplicar um golpe milionário. A sentença inclui multa e determinação de reparação de danos no valor de R$ 1,6 milhão.
De acordo com o processo judicial e informações divulgadas pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), o condenado teria se aproveitado da saúde vulnerável da idosa — diagnosticada com câncer em estágio terminal — para firmar um contrato de “empréstimo” no valor de R$ 1,5 milhão, elaborado cerca de um mês antes do falecimento da vítima. O documento continha cláusulas consideradas abusivas, como ausência de juros, prazo indefinido e quitação automática após o falecimento do casal, favorecendo exclusivamente o réu.
As investigações mostraram que o homem recebeu mais de R$ 1,2 milhão em transferências bancárias a partir de contas ligadas à idosa e seu marido. Além disso, ele se apropriou de um imóvel pertencente ao casal e utilizou recursos da vítima para adquirir um veículo avaliado em R$ 150 mil. Parte dos valores também teria sido usada para quitar um imóvel em nome da filha do condenado e para cobrir dívidas de uma empresa ligada ao filho dele, segundo apurado nas diligências.
A PCMG deflagrou, em fevereiro de 2025, a Operação Contrato Leonino, que resultou na investigação e responsabilização do homem. A ação teve origem após denúncia que apontava possível cárcere privado e coação contra o viúvo da vítima, de 88 anos, que foi localizado pelos policiais e reunido à família. Durante a operação, foram bloqueados R$ 760 mil em contas do réu, e a Justiça determinou a indisponibilidade judicial de bens envolvidos no esquema, incluindo o veículo e o imóvel apropriados.
A condenação inclui a perda definitiva do veículo Nissan Kicks utilizado como produto do crime, cujo valor deverá ser revertido às vítimas a fim de compensar parcialmente os prejuízos. A pena imposta pela Justiça também considera o agravante de o crime ter sido praticado contra pessoa idosa, o que no ordenamento jurídico brasileiro, além de aumentar a proteção legal a essa faixa etária, pode implicar em penalidades mais severas quando comparado a estelionato comum.
Crimes contra pessoas idosas, como estelionato, apropriação indébita e fraudes financeiras, são alvo de atenção crescente das autoridades brasileiras, especialmente com o envelhecimento da população. Em 2025, políticas públicas e ações policiais têm buscado identificar e punir práticas que exploram a vulnerabilidade dessa parcela da população, incluindo operações especializadas e mecanismos legais que facilitam a responsabilização dos autores.
A Justiça estima que a condenação e as medidas de reparação contribuam para reforçar a prevenção e desestimular crimes similares contra idosos em Minas Gerais e em outras regiões do país.
Foto: Google Maps
