Por Redação | Porta A Gazeta RM
O vereador Antônio de Biaso Júnior encaminhou um ofício ao prefeito municipal e ao secretário de Saúde de Lambari, com pedido de urgência na equiparação salarial dos servidores da Vigilância Sanitária com os Agentes de Endemias do município. O documento, datado de 11 de dezembro de 2025, destaca diferenças de remuneração entre os dois grupos, apesar de atuarem em áreas com funções semelhantes dentro da saúde pública local.
Conforme o ofício, atualmente cinco servidores compõem a equipe da Vigilância Sanitária, enquanto sete ocupam funções como Agentes de Endemias no município. Segundo o vereador, há diferença salarial entre os dois grupos, com os servidores da Vigilância Sanitária recebendo valores inferiores em comparação aos agentes de Endemias, ainda que ambos desempenhem atividades vinculadas à proteção da saúde pública. O documento também relata que os servidores da Vigilância teriam deixado de receber o adicional de insalubridade há alguns meses, o que agrava a desvantagem econômica em relação aos cargos com função semelhante.
O ofício menciona que o Conselho Municipal de Saúde já aprovou a proposta de equiparação salarial, passando agora à análise e manifestação do Poder Executivo para avaliar a viabilidade técnica e orçamentária do pedido.
Em nível nacional, a equiparação salarial entre categorias de agentes de saúde tem sido objeto de debate no Congresso Nacional. Um projeto de lei discutido na Câmara dos Deputados propõe a equiparação legal das atividades e remuneração entre agentes de vigilância sanitária, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, com a previsão de piso salarial profissional nacional de dois salários mínimos para essas categorias, ainda em tramitação nas comissões da Casa.
No entanto, a discussão sobre pisos nacionais nem sempre é pacífica, já que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem apontado preocupação com o impacto financeiro dessa equiparação para as administrações municipais, porque o pagamento de pisos salariais nacionais pode levar a aumento de despesas cujo custeio não está diretamente garantido por repasses federais específicos.
O ofício de caráter formal busca sensibilizar o Prefeito de Lambari e o Secretário de Saúde para que considerem a revisão e atualização das tabelas salariais dos servidores da Vigilância Sanitária, conforme os critérios estabelecidos pela legislação municipal e em consonância com as competências legais do Poder Executivo.
Até o momento, não há posicionamento oficial da Prefeitura de Lambari ou da Secretaria Municipal de Saúde sobre o teor da solicitação, nem sobre um eventual cronograma para análise, parecer ou encaminhamento de proposta ao Legislativo. A tramitação de pleitos dessa natureza em outras cidades, bem como discussões no âmbito federal, indica que a equiparação salarial de categorias de agentes vinculados às políticas de saúde é um tema que envolve aspectos legais, orçamentários e de políticas públicas de recursos humanos, e que tende a ser ampliado em debates no setor público.
A Câmara Municipal de Lambari não divulgou em ata recente detalhes específicos sobre a tramitação de ofícios ou propostas relacionadas diretamente ao tema, mas a atuação de vereadores como relator de demandas da população e servidores faz parte das funções parlamentares no município. (Esta matéria será atualizada caso sejam divulgadas respostas oficiais do Executivo.)
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