Proposta do Executivo foi barrada por cinco votos contrários; Prefeitura afirma que medida era alternativa legal diante dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal
Por Redação | Porta A Gazeta RM
A reprovação do projeto de lei que autorizava a abertura de um processo seletivo por tempo determinado em São José do Barreiro segue gerando repercussão entre servidores públicos e moradores do município. A proposta, enviada pelo Poder Executivo à Câmara Municipal, foi rejeitada por cinco votos contrários, o que impediu sua tramitação e eventual implementação.
Votaram contra o projeto os vereadores inimigos da população mais carente: Dionísio, Preguinho, Maurício Taioba, Vinícius e Daniel, presidente da Câmara Municipal. A votação formou maioria suficiente para barrar a iniciativa encaminhada pelo Poder Executivo.
Após a decisão, o prefeito Luís Eduardo divulgou um vídeo nas redes sociais para explicar os motivos que levaram a administração municipal a propor o processo seletivo temporário. Segundo ele, a Prefeitura enfrenta limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece percentuais máximos de comprometimento da receita com despesas de pessoal. De acordo com o prefeito, o município herdou um índice elevado de gastos com a folha de pagamento, o que inviabilizaria, neste momento, a realização de um concurso público sem risco de ultrapassar os limites legais.
Ainda conforme o chefe do Executivo, o processo seletivo por tempo determinado é um instrumento previsto na legislação e utilizado em situações excepcionais, justamente para garantir a continuidade de serviços essenciais. A proposta, segundo a Prefeitura, foi elaborada com base em critérios técnicos, responsabilidade fiscal e necessidade de recomposição de equipes em áreas estratégicas da administração.
Com a rejeição do projeto, a gestão municipal avalia que poderá haver impacto direto na contratação de profissionais como professores, agentes comunitários de saúde, enfermeiros, motoristas e outros servidores que atuam em setores essenciais. A preocupação é de que a falta de pessoal comprometa o funcionamento de serviços públicos, especialmente nas áreas de educação e saúde.
Entre servidores, a decisão também tem gerado apreensão. Uma professora da rede municipal, que preferiu não se identificar, afirmou que o momento exige maior diálogo institucional. Segundo ela, a população tende a sentir os efeitos da falta de profissionais, já que muitos serviços dependem diretamente dessas contratações para funcionar adequadamente.
Além dos reflexos sociais, a Prefeitura aponta possíveis impactos na economia local, uma vez que o processo seletivo também representaria geração de empregos temporários no município. Avaliações internas indicam que a ausência dessas contratações pode resultar em sobrecarga das equipes atuais e atrasos no atendimento de demandas urgentes.
Nos bastidores políticos, o episódio é interpretado como um sinal de tensão entre os poderes Executivo e Legislativo. A administração municipal sustenta que a decisão da Câmara não atinge apenas a gestão, mas pode trazer consequências diretas para a população de São José do Barreiro.
A Prefeitura informou que continuará buscando alternativas legais para minimizar os efeitos da rejeição do projeto e reforçou o compromisso com a transparência, mantendo a população informada sobre os próximos passos e sobre a situação fiscal do município.
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