Administração apresenta convênio estadual e afirma que veículo foi utilizado em situação excepcional de apoio à população
Por Redação | Porta A Gazeta RM
Uma denúncia divulgada por uma fanpage nas redes sociais levantou questionamentos sobre o uso de uma viatura vinculada à Patrulha Rural no município de Cunha. Segundo a publicação, o veículo, obtido por meio de convênio com o Governo do Estado de São Paulo e destinado ao policiamento e à segurança da zona rural, estaria sendo utilizado de forma irregular por funcionários da prefeitura e pessoas próximas à atual gestão, para fins alheios ao serviço público.
Conforme a denúncia, o automóvel, que deveria estar sob a guarda e operação da Polícia Militar, teria sido visto em situações que não estariam relacionadas às atividades de combate a crimes no campo. A publicação menciona ainda que o veículo estaria sendo usado para “passeios” de amigos do prefeito e servidores municipais, o que, segundo os autores da denúncia, caracterizaria desvio de finalidade e mau uso de patrimônio público.
Posicionamento do Prefeito
A reportagem do Portal A Gazeta RM procurou o prefeito Rodrigo do Neto, que rebateu as acusações e encaminhou à redação cópia do termo de convênio firmado entre o Município de Cunha e o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
Segundo o prefeito, a reportagem divulgada pela fanpage utilizou, inclusive, imagem que não corresponderia à viatura do município, o que, na avaliação da administração, compromete a veracidade da denúncia. Rodrigo do Neto afirmou que o veículo em questão está atualmente vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura e pode ser utilizado tanto em ações de atividade delegada, em apoio ao policiamento rural, quanto em ações previstas no convênio estadual.
“O veículo está na Agricultura, conforme autorizado em convênio. Com as chuvas intensas do último fim de semana, houve uma situação excepcional, em que equipes da garagem e das estradas precisaram utilizar a viatura para atender pontos interditados e auxiliar a população”, explicou o prefeito.
Ele também negou que o veículo tenha sido emprestado para uso particular. “Não houve uso por amigos do prefeito. Pode até ser alguém que seja meu amigo pessoal, mas é funcionário da prefeitura, em serviço. Não foi emprestado para passeio ou uso privado”, afirmou.
O que diz o convênio
O Termo de Convênio firmado em 1º de março de 2022 entre o Estado de São Paulo e o Município de Cunha tem como objeto a implementação do programa “Agro SP + Seguro”. O documento prevê a transferência de equipamentos, no valor total de R$ 257 mil, para utilização em ações de:
– vigilância e prevenção no meio rural;
– combate a queimadas no campo;
– apoio a atividades relacionadas ao desenvolvimento e à segurança da zona rural.
Segundo as cláusulas do convênio, cabe ao município utilizar os equipamentos exclusivamente nas ações previstas no programa, zelar pela manutenção, arcar com custos de operação, licenciamento e seguro, além de prestar contas sempre que solicitado pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento. O texto também estabelece que o uso em finalidades diferentes das previstas pode resultar na rescisão do convênio e até na devolução dos bens ao Estado.
Uso em situações excepcionais
O prefeito sustenta que, diante das fortes chuvas recentes, o uso do veículo em apoio a equipes municipais para atendimento emergencial em áreas rurais e estradas afetadas não caracteriza irregularidade, por estar relacionado à proteção da população e à atuação em situações de risco, conforme permitido pelo convênio, desde que vinculadas ao interesse público.
Até o momento, não há registro oficial de abertura de procedimento administrativo ou investigação formal por parte de órgãos de controle sobre o caso. A administração municipal informou que permanece à disposição para prestar esclarecimentos a qualquer órgão competente e reforçou o compromisso com a transparência e o uso responsável dos bens públicos.
Foto: Ilustração
