Ação visa fortalecer políticas públicas de inclusão, ampliar atendimento local e facilitar acesso ao mercado de trabalho
Por Redação | Porta A Gazeta RM
O secretário estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa, esteve em Cruzeiro na quarta-feira (25) para participar do primeiro mutirão de emissão de laudos caracterizadores de deficiência no município, realizado no Museu Major Novaes. A ação faz parte de uma programação de inclusão promovida pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD) em parceria com o Governo do Estado de São Paulo.
Na ocasião, o secretário assinou um protocolo de intenções com o prefeito de Cruzeiro, Kleber Silveira, e a secretária municipal da Pessoa com Deficiência, Elizabeth Souza, formalizando a cooperação entre o Estado e a administração municipal para o desenvolvimento de ações voltadas aos direitos da pessoa com deficiência e à inclusão social. Vereadores, secretários municipais e representantes de entidades da comunidade acompanharam a assinatura.
Segundo a SEDPcD, o acordo firmado estabelece a cooperação técnica para formação e capacitação de profissionais da rede municipal nas áreas de direitos da pessoa com deficiência, saúde, educação e assistência social. O objetivo é implementar, de forma articulada, políticas públicas locais que ampliem o atendimento e a inclusão de pessoas com deficiência e de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), que assegura direitos civis e sociais a esse segmento da população.
O evento em Cruzeiro incluiu a realização de um Mutirão de Laudo Caracterizador, promovido pelo Polo de Empregabilidade Inclusiva (PEI), programa que integra o Meu Emprego Inclusivo, iniciativa conjunta da SEDPcD e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Durante o mutirão, profissionais habilitados pelo Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (IMESC) emitiram gratuitamente os documentos que comprovam, de forma oficial, as condições de deficiência e as necessidades específicas de apoio de cada pessoa atendida.
O laudo caracterizador, baseado no Índice Brasileiro de Funcionalidade (IBF) e na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID), é um documento utilizado tanto para garantir direitos legais quanto para facilitar a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, no acesso a serviços públicos, programas sociais e políticas de empregabilidade.
Durante o encontro, o secretário Marcos da Costa destacou a importância da articulação entre as esferas estadual e municipal para fortalecer as políticas públicas destinadas às pessoas com deficiência e ampliar os mecanismos de inclusão social. Segundo ele, o laudo é uma ferramenta essencial para garantir acesso a direitos e oportunidades, sobretudo no âmbito profissional.
O prefeito Kleber Silveira ressaltou a relevância da parceria com o Governo do Estado e reforçou o compromisso da gestão local com a promoção da inclusão e da igualdade de oportunidades para todas as pessoas da cidade.
A iniciativa soma-se a outras ações recentes da SEDPcD, que têm buscado expandir programas de capacitação profissional, apoio à autonomia da pessoa com deficiência e integração com políticas públicas em municípios do Vale do Paraíba e do estado de São Paulo.
Fotos: Cássio Oliveira
