Extratos publicados no Diário Oficial detalham inexigibilidades de shows, contratação jurídica e banda de Carnaval; vereador protocola pedido de Comissão Processante
Por Redação | Porta A Gazeta RM
A Prefeitura de Cachoeira Paulista (SP) publicou extratos de contratos no Diário Oficial que revelam detalhes de despesas realizadas com a contratação de apresentações artísticas e serviços. Entre os contratos divulgados estão pagamentos feitos para apresentações em evento privado, contratação de serviços jurídicos e banda musical para festividades de Carnaval.
Segundo as publicações oficiais, no evento privado denominado “Congresso À Virgem Maria, Consagra-te”, realizado em fevereiro na Comunidade Canção Nova, consta a contratação de serviços artísticos incluindo show da cantora Eliana Ribeiro, com valor total de R$ 120 mil, dos quais R$ 110 mil já teriam sido pagos e R$ 10 mil ainda estão pendentes de quitação. No mesmo evento aparece também a contratação do cantor católico Flavinho, com valor de R$ 45 mil.
Além das apresentações, os extratos publicados registraram a contratação de um escritório de advocacia especializado, com valor de R$ 120 mil, para prestação de serviços técnicos e atuação na defesa do município em processos e procedimentos, incluindo demandas junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).
Os documentos oficiais também incluem a contratação de uma banda musical para as festividades de Carnaval no município, no valor de R$ 45 mil. Somados todos os contratos, por inexigibilidade ou dispensa de licitação, os recursos públicos comprometidos chegam a aproximadamente R$ 330 mil.
Embora a legislação brasileira permita a contratação direta em situações específicas por meio de inexigibilidade, a divulgação desses valores voltou a provocar debate público sobre a aplicação de recursos municipais, especialmente em um contexto em que a cidade enfrenta demandas por manutenção urbana, serviços básicos e valorização de servidores públicos.
Em nota à imprensa, moradores ouvidos pela reportagem questionaram as prioridades na alocação do orçamento, ponderando sobre a necessidade de alinhamento entre gastos com eventos e outras demandas administrativas.
Pedido de Comissão Processante
Diante da divulgação dos valores, o vereador Michel Xandão protocolou na Câmara Municipal de Cachoeira Paulista um pedido de abertura de Comissão Processante com a justificativa de análise de possível cassação do prefeito Breno Anaya, em razão da aplicação de R$ 110 mil com show no interior da Canção Nova com recursos do Tesouro Municipal. A solicitação agora segue os trâmites legislativos para análise e decisão dos vereadores.
A publicação dos extratos no Diário Oficial Municipal faz parte da rotina de transparência dos atos administrativos e reforça como as contratações diretas, mesmo quando previstas em lei, estão sujeitas à fiscalização pública e ao escrutínio dos representantes eleitos.
Foto: Arquivo pessoal
