Ação ocorreu na quarta-feira (18) e seguiu legislação municipal que prevê notificação e remoção após prazo legal
Por Redação | Portal A Gazeta RM
A Guarda Civil Municipal (GCM), com apoio de equipe de guincho, realizou na quarta-feira (18) a remoção de veículos abandonados nos bairros Lagoa Dourada II e Regina Célia, em Cruzeiro (SP). A ação foi motivada por denúncias de moradores, que relataram a presença de automóveis em situação de abandono em vias públicas.
De acordo com a GCM, os veículos identificados já haviam sido notificados previamente, conforme prevê a legislação municipal, e não foram retirados pelos responsáveis dentro do prazo estabelecido. Diante disso, foi realizada a remoção ao pátio municipal.
A operação seguiu as diretrizes da Lei Municipal nº 4.176, de 25 de março de 2013, que autoriza o Poder Executivo a retirar veículos abandonados nas vias públicas. A legislação considera como abandono os casos em que o veículo permanece sem funcionamento e sem movimentação, podendo gerar acúmulo de lixo, mato ou outros transtornos no entorno.
Pela norma, o proprietário é notificado para retirar o veículo no prazo de até cinco dias. Caso não seja localizado, a notificação pode ser afixada diretamente no automóvel. Se não houver regularização dentro do período, o veículo é recolhido ao depósito municipal, sendo liberado apenas após o pagamento das taxas de remoção e estadia, além de eventuais débitos vinculados.
A lei também estabelece que veículos não reclamados no prazo de três meses poderão ser levados a leilão, como forma de ressarcir os custos gerados ao município.
Segundo a administração municipal, a retirada de veículos abandonados contribui para a organização urbana, melhora a segurança e evita problemas sanitários, como acúmulo de resíduos e proliferação de insetos.
A população pode colaborar com esse tipo de fiscalização por meio de denúncias. Os canais disponíveis são os telefones 153 e (12) 3145-1299, da Guarda Civil Municipal, e (12) 3600-3440, do setor de trânsito.
A Prefeitura reforça que veículos utilizados para atividades comerciais sem autorização também estão sujeitos às regras, exceto aqueles devidamente licenciados pelo município.
Fotos: Divulgação | GCM
