Nova legislação busca garantir participação social e fortalecer políticas públicas inclusivas no município
Por Redação | Portal A Gazeta RM
Na quinta-feira (2), data em que é celebrado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, a Prefeitura de Caxambu sancionou a Lei nº 3.177/2026, que tem como objetivo tornar efetivamente ativo o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
A medida, assinada pelo prefeito Luiz Henrique Diório de Souza, promove a reestruturação do conselho, que passa a contar com participação direta da sociedade civil, incluindo pessoas com deficiência, familiares e entidades que atuam na defesa dos direitos desse público.
De acordo com a administração municipal, a reformulação busca fortalecer o papel do conselho como instância de controle social e de proposição de políticas públicas. Estruturas como os conselhos municipais são responsáveis por acompanhar, fiscalizar e contribuir na formulação de ações voltadas à inclusão e garantia de direitos das pessoas com deficiência.
Na prática, a nova legislação pretende tirar do papel uma iniciativa criada há mais de uma década, mas que até então não havia sido implementada de forma efetiva no município.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social informou que, ainda neste mês de abril, será lançado edital para a seleção dos representantes da sociedade civil que irão compor o conselho. A pasta é responsável por coordenar políticas públicas voltadas a pessoas em situação de vulnerabilidade e promover ações de inclusão social em Caxambu.
Com a ativação do conselho, a expectativa é ampliar o diálogo entre poder público e sociedade, além de garantir maior representatividade nas decisões relacionadas às políticas de acessibilidade, inclusão e defesa de direitos.
A iniciativa integra o conjunto de ações da atual gestão voltadas à promoção da inclusão social e ao fortalecimento das políticas públicas para pessoas com deficiência no município.
Foto: Divulgação | PMC
