Denúncia protocolada por vereador será analisada pelo plenário na próxima quarta-feira e tem como base apurações sobre compra de aparelhos de ar-condicionado
Por Redação | Porta A Gazeta RM
Foi protocolada na tarde desta sexta-feira (17), na Câmara Municipal de Cachoeira Paulista, a Denúncia nº 3/2026, que solicita a abertura de uma Comissão Especial Processante (CEP) contra o prefeito Breno Anaya.
O pedido foi apresentado pelo vereador Agenor do Todico e tem como fundamento informações reunidas pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) nº 01/2025, instaurada para investigar a compra de aparelhos de ar-condicionado realizada pela Prefeitura Municipal.
Supostos indícios de irregularidades
Segundo o vereador autor da denúncia, durante os trabalhos da CEI foram identificados possíveis indícios de irregularidades nos valores pagos em itens relacionados ao processo de aquisição.
Entre os exemplos citados está a compra de um fio elétrico que, conforme relatado no documento, teria valor médio de mercado estimado em cerca de R$ 250, mas que teria sido adquirido pelo município por aproximadamente R$ 900, o que levanta questionamentos sobre eventual sobrepreço.
A denúncia também menciona possíveis falhas na gestão de recursos públicos e aponta dúvidas quanto à condução administrativa em setores da Prefeitura, especialmente na área da saúde.
De acordo com o documento protocolado, os fatos narrados podem se enquadrar em possíveis infrações político-administrativas previstas no Decreto-Lei nº 201/1967, legislação que trata da responsabilidade de prefeitos e vereadores.
Próximos passos na Câmara
Com o protocolo formalizado, caberá agora ao Poder Legislativo analisar a admissibilidade da denúncia em sessão prevista para a próxima quarta-feira (22).
Caso o plenário aceite o pedido, será constituída uma Comissão Processante, responsável por conduzir a investigação, garantir direito de defesa, colher provas e emitir parecer final.
Ao término dos trabalhos, o relatório poderá ser submetido à votação dos vereadores.
Prefeito se manifesta
Em entrevista concedida a uma emissora regional, o prefeito Breno Anaya afirmou estar tranquilo diante da denúncia e declarou que sua gestão vem sendo conduzida com responsabilidade.
Ainda segundo o chefe do Executivo, a situação mencionada no pedido já teria sido analisada anteriormente e arquivada pelo Ministério Público.
O que é uma Comissão Processante
A Comissão Processante é um instrumento previsto em lei para apurar possíveis infrações político-administrativas cometidas por agentes públicos no exercício do mandato. O processo deve seguir rito legal, com direito ao contraditório e ampla defesa.
Até a deliberação da Câmara, não há qualquer penalidade aplicada, tratando-se neste momento de pedido em fase inicial de análise.
Fotos: Arquivo pessoal
