Vereadores também discutiram demandas relacionadas à saúde, infraestrutura urbana, assistência social e revitalização de espaços públicos
Por Redação | Porta A Gazeta RM
A Câmara Municipal de Guaratinguetá realizou nesta quarta-feira (13), às 18h, a 27ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2026. Durante a reunião, os vereadores aprovaram projetos em regime de urgência, concluíram votações em segunda discussão e apresentaram novos requerimentos e indicações voltados a diferentes áreas da administração pública municipal.
As sessões ordinárias da Câmara são abertas ao público e integram o calendário oficial do Legislativo municipal. A pauta completa das proposições e matérias legislativas pode ser acompanhada pelos canais oficiais da Câmara de Guaratinguetá. Câmara Municipal de Guaratinguetá
Projetos aprovados na Ordem do Dia
Entre as matérias aprovadas em discussão e votação única está o Projeto de Lei Executivo nº 051/2026, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.760.056,44 ao orçamento municipal de 2026.
Também foi aprovado o Projeto de Decreto-Legislativo nº 008/2026, de autoria do vereador Cabo Samuel, que concede o Título de Cidadania Honorária ao deputado federal Paulo Alexandre Pereira Barbosa.
Os vereadores ainda aprovaram o Projeto de Resolução nº 007/2026, que altera dispositivos relacionados ao “Troféu Destaque Esportivo”, e o Projeto de Resolução nº 008/2026, que atualiza normas internas da Câmara referentes à regulamentação da Lei Federal nº 14.133/2021, conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Em segunda discussão, foram aprovados:
Projeto de Lei Executivo nº 041/2026, autorizando abertura de crédito adicional suplementar de R$ 191 mil;
Projeto de Lei Executivo nº 043/2026, que altera dispositivos relacionados à doação de área para a empresa Lojas Teddy Artigos para Presentes Ltda;
Projeto de Lei Executivo nº 048/2026, que dispõe sobre a doação de terreno à Fazenda do Estado de São Paulo para implantação de estacionamento interno do Fórum da Comarca de Guaratinguetá.
Pequeno Expediente
Durante o Pequeno Expediente, foi apresentado o Projeto de Lei Executivo nº 054/2026, que prevê abertura de crédito adicional suplementar de R$ 177.823,59 ao orçamento municipal.
Também foram protocolados requerimentos solicitando inclusão de matérias em regime de urgência na Ordem do Dia.
Requerimentos abordaram saúde, assistência social e infraestrutura
Os vereadores aprovaram todos os requerimentos constantes na pauta da sessão. Entre os temas discutidos estão:
– Funcionamento do serviço de radioterapia da Santa Casa;
– Manutenção da pista de skate do Ginásio do Pedregulho;
– Iluminação e limpeza do Complexo Esportivo Parque do Sol;
– Situação da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Pedregulho;
– Implantação do equipamento público “Centro Dia”;
– Atendimento à população em situação de rua durante o período de frio;
– Cumprimento das emendas impositivas de 2026;
– Reformas no Centro Esportivo Chico Vaz;
– Revitalização dos bairros Parque das Garças e Bom Jardim.
Indicações tratam de zeladoria e manutenção urbana
As indicações apresentadas pelos parlamentares contemplaram solicitações de serviços de infraestrutura e manutenção em diversos bairros do município.
Entre os pedidos estão ações de limpeza e capina, troca de iluminação pública, operação tapa-buracos, revitalização de praças e parques infantis, melhorias na sinalização viária, fiscalização da Lei FUNCOC, manutenção de estradas rurais e serviços gerais de zeladoria urbana.
A íntegra das proposições e o andamento das matérias legislativas podem ser consultados no portal oficial da Câmara Municipal de Guaratinguetá.
Foto: Google Maps
