Proposta será analisada em segunda discussão e votação durante sessão desta segunda-feira (8), às 18h15
Por Redação | Portal A Gazeta RM
A Câmara Municipal de Lorena realiza nesta segunda-feira (8), às 18h15, mais uma sessão ordinária com a análise de projetos de interesse público. Entre os destaques da pauta está o Projeto de Lei Ordinária nº 39/2026, que trata do aprimoramento da educação especial no município.
A proposta é de autoria dos vereadores Waldemilson da Silva e Bruno Lorena e estabelece diretrizes para fortalecer a inclusão de estudantes com deficiência no sistema público municipal de ensino da educação básica.
Segundo o texto do projeto, a iniciativa busca ampliar mecanismos de acessibilidade, inclusão pedagógica e acompanhamento especializado nas unidades escolares da rede pública, respeitando os princípios da educação inclusiva previstos na legislação federal.
O projeto já recebeu parecer favorável da maioria dos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, além da Comissão de Educação da Câmara Municipal, permitindo o avanço para a segunda discussão e votação em plenário.
Educação inclusiva
A educação especial inclusiva é garantida pela Constituição Federal, pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). As normas estabelecem o direito de estudantes com deficiência ao acesso, permanência e desenvolvimento no ambiente escolar regular, com suporte adequado às necessidades educacionais.
Entre os pontos geralmente abordados em propostas desse tipo estão a capacitação de profissionais da educação, adaptação de materiais pedagógicos, acessibilidade física nas escolas e fortalecimento do atendimento educacional especializado.
Sessão aberta ao público
A sessão da Câmara de Lorena é aberta à participação da população e também pode ser acompanhada pelos canais oficiais do Legislativo municipal, conforme disponibilidade da transmissão.
A expectativa é de que a proposta avance para votação final após a segunda discussão em plenário.
Fotos: Divulgação | CML
