Parlamentares pedem detalhes sobre elaboração do projeto de lei e medidas para combater perturbação do sossego público
Por Redação | Portal A Gazeta RM
Os vereadores Fabrício da Aeronáutica, Rosa Filippo, Cabo Samuel e Leninha apresentaram um requerimento na Câmara Municipal de Guaratinguetá solicitando informações ao Poder Executivo sobre a elaboração do novo Código de Posturas do município.
O pedido foi motivado por reclamações frequentes recebidas pelos parlamentares relacionadas à perturbação do sossego público em diferentes regiões da cidade. Segundo os vereadores, moradores têm relatado problemas envolvendo bares, adegas e outros estabelecimentos comerciais que, supostamente, estariam funcionando em desacordo com os horários permitidos pela legislação municipal.
Além do excesso de ruído, as reclamações também incluem aglomerações em vias públicas, denúncias de consumo e tráfico de entorpecentes em determinados pontos e episódios que, segundo os parlamentares, aumentam a sensação de insegurança e afetam diretamente a qualidade de vida da população.
Outro problema citado no requerimento envolve imóveis alugados para festas e eventos, como chácaras e residências, frequentemente alvo de denúncias por perturbação do sossego, principalmente durante finais de semana e períodos noturnos.
Atualização da legislação é considerada necessária
No documento apresentado ao Legislativo, os vereadores destacam que o direito ao descanso e ao sossego deve coexistir com o desenvolvimento das atividades econômicas, cabendo ao Poder Público regulamentar e fiscalizar adequadamente essas atividades.
Os parlamentares ressaltam ainda que a Administração Municipal já realiza estudos para atualização do atual Código de Posturas, instituído pela Lei Municipal nº 2.261, de 1991. A revisão da legislação é apontada como uma demanda antiga da população, da Câmara Municipal e também do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Segundo o requerimento, a modernização das normas municipais e o fortalecimento da fiscalização são considerados fundamentais para combater irregularidades e melhorar a convivência urbana.
Vereadores pedem cronograma e participação de órgãos públicos
Entre os questionamentos encaminhados ao Executivo, os vereadores solicitam informações sobre:
– o estágio atual de elaboração do projeto de lei;
– as secretarias municipais envolvidas na revisão;
– a previsão de conclusão do texto normativo;
– o cronograma para envio da proposta à Câmara Municipal.
O requerimento também busca esclarecimentos sobre a participação de órgãos e entidades na construção do novo Código de Posturas, incluindo Ministério Público, forças de segurança, associações de moradores e representantes da sociedade civil.
Outro ponto levantado refere-se à possibilidade de criação de mecanismos mais rígidos de fiscalização e penalização para casos de perturbação do sossego, funcionamento irregular de estabelecimentos e realização de eventos em desacordo com a legislação.
Fiscalização noturna e novos temas
Os parlamentares também questionam se a Prefeitura pretende ampliar a estrutura de fiscalização municipal, especialmente para atuação no período noturno, quando grande parte das ocorrências é registrada.
Além disso, os vereadores pedem informações sobre as medidas atualmente adotadas pela Administração Municipal enquanto o novo Código de Posturas ainda não é aprovado.
A revisão da legislação também deverá abordar outros temas relacionados ao ordenamento urbano, incluindo normas ambientais, proteção animal e regras de higiene pública.
O requerimento foi apresentado no Plenário “Vereador João Mod” e aguarda manifestação oficial do Poder Executivo Municipal.
Foto: Divulgação | CMG
