Homem foi localizado no bairro São João e cumprirá pena de mais de cinco anos de reclusão após condenação definitiva
Por Redação | Portal A Gazeta RM
A Polícia Civil do Estado de São Paulo, por meio da Delegacia de Polícia de Cachoeira Paulista, cumpriu um mandado de prisão definitiva contra um homem condenado pelo crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal. A captura ocorreu no bairro São João, em Cachoeira Paulista, após diligências realizadas por equipes da unidade policial.
De acordo com a Polícia Civil, o mandado foi expedido pelo Poder Judiciário em razão de uma sentença penal condenatória com trânsito em julgado, ou seja, da qual não cabem mais recursos. O condenado deverá cumprir pena de 5 anos, 2 meses e 6 dias de reclusão.
O crime de peculato é considerado um delito contra a Administração Pública e ocorre quando um servidor público se apropria, desvia ou utiliza, em benefício próprio ou de terceiros, dinheiro, bens ou outros valores públicos aos quais tenha acesso em razão do cargo. A conduta está prevista no artigo 312 do Código Penal Brasileiro e pode resultar em pena de reclusão de dois a doze anos, além de multa, conforme as circunstâncias do caso.
Após a localização do condenado, os policiais civis realizaram os procedimentos de polícia judiciária previstos em lei. Em seguida, o homem foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça para o cumprimento da pena.
Em nota, a Polícia Civil do Estado de São Paulo reafirmou seu compromisso com a efetividade das decisões judiciais e com o combate aos crimes contra a Administração Pública. A instituição destacou que continuará desenvolvendo ações permanentes para localizar condenados e garantir o cumprimento das determinações do Poder Judiciário, contribuindo para a responsabilização criminal e para a preservação do interesse público.
Foto: Google Maps
