Estrutura que obstruía rampa de circulação foi retirada após solicitação da Associação da Pessoa com Deficiência; medida atende à legislação federal de acessibilidade
Por Valdo Andrade
A Prefeitura de Carmo de Minas iniciou, na tarde deste sábado (4), a desmontagem da estrutura de uma barraca que bloqueava o acesso à rampa de circulação na Praça da Matriz. Com a retirada da instalação, o espaço foi totalmente liberado, garantindo o direito de ir e vir das pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida durante as festividades realizadas no município.
A demanda foi apresentada pelo vice-presidente da Associação da Pessoa com Deficiência de Carmo de Minas, Valdo Andrade, durante uma reunião realizada na sede da Prefeitura. O encontro contou com a participação do prefeito Darci, do vice-prefeito Sargento Martins e do fiscal de postura Denílson de Assis Bacelar, quando foi discutida a necessidade de desobstrução da rampa para assegurar a acessibilidade no local.
Após a solicitação, a administração municipal determinou a remoção da estrutura. O prefeito, o vice-prefeito, o gerente de Obras, Antônio Carlos, e equipes da Prefeitura acompanharam os trabalhos de desmontagem e a liberação do acesso.
A medida está em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que estabelece a eliminação de barreiras arquitetônicas, urbanísticas e de comunicação, garantindo igualdade de condições para o acesso aos espaços públicos. Também atende à Lei da Acessibilidade (Lei nº 10.098/2000), que define normas e critérios para promover a acessibilidade por meio do desenho universal e da adaptação de ambientes.
Segundo Valdo Andrade, a retirada da barraca representa um avanço para a inclusão e para o respeito aos direitos das pessoas com deficiência.
“Em nome das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, agradeço a atenção dada a essa situação, para que todos possam participar da festa e circular com segurança na Praça da Matriz”, afirmou.
A Prefeitura destacou que a iniciativa busca assegurar que todos os cidadãos possam usufruir dos espaços públicos com segurança, autonomia e igualdade de condições, especialmente durante eventos que concentram grande circulação de pessoas.
A acessibilidade em áreas públicas é um direito garantido pela legislação brasileira e constitui um dos princípios fundamentais para promover a inclusão social e a participação plena das pessoas com deficiência em atividades culturais, religiosas e comunitárias.
Foto: Valdo Andrade
