Colegiado acompanha serviços da rede municipal, fiscaliza a aplicação de recursos públicos e realiza visitas às unidades de saúde para propor melhorias
Por Redação | Portal A Gazeta RM
O Conselho Municipal de Saúde de Cruzeiro (SP) tem desempenhado um papel importante no acompanhamento, fiscalização e fortalecimento das políticas públicas de saúde no município. Formado por representantes dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), trabalhadores da saúde, prestadores de serviços e do poder público, o colegiado atua como órgão permanente e deliberativo, garantindo a participação da sociedade na gestão da saúde pública.
Entre as principais ações desenvolvidas pelo Conselho está o trabalho da Comissão de Visitas e Obras, que realiza inspeções em Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Unidades de Saúde da Família (USFs) e demais setores ligados à Secretaria Municipal de Saúde. O objetivo é verificar as condições de atendimento, infraestrutura, funcionamento dos serviços e identificar demandas que possam contribuir para a melhoria da assistência prestada à população.
Além das visitas técnicas, o Conselho acompanha a execução das políticas públicas de saúde, analisa a aplicação dos recursos destinados ao setor e participa da elaboração, monitoramento e avaliação das ações previstas no Plano Municipal de Saúde.
Fiscalização dos recursos públicos
Entre as atribuições previstas na Lei Federal nº 8.142/1990 e nas resoluções do Conselho Nacional de Saúde (CNS), o Conselho Municipal de Saúde exerce o controle social sobre a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), acompanhando a execução orçamentária e financeira da Secretaria Municipal de Saúde.
Na prática, o colegiado analisa prestações de contas, acompanha relatórios de gestão, aprecia instrumentos de planejamento e delibera sobre propostas relacionadas às políticas públicas de saúde, sempre buscando maior transparência na aplicação dos recursos públicos e participação efetiva da população nas decisões.
Reuniões abertas à população
As reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Saúde de Cruzeiro são realizadas todas as terceiras quartas-feiras de cada mês, na Casa dos Conselhos, localizada na Rua dos Metalúrgicos, nº 77, Centro.
Os encontros são públicos e representam um espaço para que cidadãos, entidades e representantes da sociedade civil possam acompanhar as discussões e contribuir com sugestões voltadas ao aprimoramento dos serviços oferecidos pelo SUS no município.
Atualmente, o Conselho é presidido por Sebastião Ferraz, que coordena os trabalhos do colegiado ao lado dos demais conselheiros.
Participação social e fortalecimento dos Conselhos
A atuação dos Conselhos de Saúde ganhou ainda mais destaque nos últimos anos com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas à transparência e ao controle social na administração pública. Em decisões relatadas pelo ministro Flávio Dino, no âmbito do acompanhamento das emendas parlamentares, o STF reforçou a necessidade de maior transparência, rastreabilidade e controle na destinação de recursos públicos, especialmente nas áreas da saúde.
Essas decisões não alteraram as competências legais dos Conselhos Municipais de Saúde, que continuam sendo disciplinadas principalmente pela Lei nº 8.142/1990, pela Lei Complementar nº 141/2012 e pelas resoluções do Conselho Nacional de Saúde. Contudo, elas reforçam a importância dos conselhos como instâncias de controle social, acompanhamento da execução dos recursos e fiscalização das políticas públicas, contribuindo para uma gestão mais transparente e participativa.
Principais atribuições do Conselho Municipal de Saúde
Entre as competências do Conselho estão:
– Deliberar sobre as políticas públicas municipais de saúde;
– Fiscalizar a aplicação dos recursos destinados ao SUS;
– Acompanhar a execução do Plano Municipal de Saúde;
– Avaliar relatórios de gestão e prestações de contas da Secretaria de Saúde;
– Propor melhorias para o atendimento à população;
– Realizar visitas técnicas às unidades de saúde;
– Incentivar a participação popular nas decisões relacionadas à saúde pública;
– Colaborar para a transparência e o fortalecimento do controle social.
O trabalho desenvolvido pelos conselheiros é considerado voluntário e representa um importante instrumento de participação democrática na gestão do SUS, aproximando a população das decisões relacionadas à saúde pública no município.
A presidência do Conselho agradeceu o empenho de todos os conselheiros e conselheiras pelo trabalho desenvolvido em prol da melhoria dos serviços de saúde oferecidos à população de Cruzeiro.
Foto: Divulgação | Comus
