Decisão atende pedido do Ministério Público e impede divulgação do resultado final, homologação dos certames e contratações temporárias até nova determinação judicial
Por Redação | Portal A Gazeta RM
A Justiça de Cachoeira Paulista concedeu, nesta quarta-feira (29), uma tutela provisória de urgência em ação movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e determinou a suspensão imediata dos Processos Seletivos Simplificados nº 002/2026 e nº 003/2026, promovidos pela Prefeitura de Cachoeira Paulista.
De acordo com a decisão judicial, ficam suspensos todos os atos relacionados aos dois processos seletivos, incluindo as fases subsequentes do certame. A liminar também proíbe o Município e o prefeito Breno Barbosa Anaya Xavier de divulgar o resultado final, homologar os processos seletivos ou firmar contratos temporários com base nos editais, até nova deliberação da Justiça.
A decisão estabelece ainda que a Prefeitura deverá publicar, no prazo de 24 horas, um comunicado oficial informando a suspensão dos processos seletivos em seus canais institucionais e no portal oficial do Município, garantindo ampla divulgação aos candidatos e à população.
Os Processos Seletivos Simplificados nº 002/2026 e nº 003/2026 haviam sido lançados para a contratação temporária de profissionais destinados a diferentes setores da administração municipal.
O teor da decisão não representa julgamento definitivo do mérito da ação. A medida tem caráter provisório e permanecerá em vigor até nova manifestação do Poder Judiciário.
Repercussão política
Após a divulgação da decisão, o vereador Agenor do Todico se manifestou por meio das redes sociais. Em sua publicação, o parlamentar criticou o projeto de lei que deu origem às contratações temporárias e relembrou que votou contra a proposta durante sua tramitação na Câmara Municipal.
Segundo Agenor, ele e o vereador Michel do Xandão, integrantes da Comissão de Saúde e Assistência Social, emitiram parecer contrário ao projeto, mas o posicionamento foi rejeitado pela maioria dos vereadores.
Na publicação, o vereador afirmou que projetos de lei exigem análise técnica e responsabilidade, destacando que uma legislação mal elaborada pode causar prejuízos à administração pública e à população. O parlamentar também criticou a condução do tema pelo Executivo municipal e comentou os desdobramentos da decisão judicial.
Prefeitura ainda não se manifestou
Até a publicação desta reportagem, a Prefeitura de Cachoeira Paulista não havia divulgado posicionamento oficial sobre a decisão judicial. Caso haja manifestação do Executivo ou novos desdobramentos no processo, esta matéria será atualizada.
O que determina a decisão
– Suspensão imediata dos Processos Seletivos Simplificados nº 002/2026 e nº 003/2026;
– Paralisação de todos os atos relacionados aos certames;
– Proibição de divulgação do resultado final;
– Vedação à homologação dos processos seletivos;
– Impedimento de contratação temporária com base nos editais;
– Obrigação de publicação, em até 24 horas, de aviso oficial informando a suspensão.
A Gazeta RM continuará acompanhando o caso e divulgará novas informações assim que houver manifestação oficial da Prefeitura, do Ministério Público ou novas decisões da Justiça.
Foto: Google Maps
